TRC
4/05.7TTGRD.C1
Relator: FERNANDES DA SILVA
acidentes que resultam da utilização de máquinas e de outros equipamentos de especial perigosidade. III – No entanto, impõe-se o entendimento de que as “máquinas” hão-de ser potencialmente perigosas
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Relator: FERNANDES DA SILVA
acidentes que resultam da utilização de máquinas e de outros equipamentos de especial perigosidade. III – No entanto, impõe-se o entendimento de que as “máquinas” hão-de ser potencialmente perigosas
Relator: AZEVEDO MENDES
trabalho dos trabalhadores discriminados ser igual aos dos demais trabalhadores quanto à natureza (perigosidade, penosidade ou dificuldade), quantidade (logo, as suas intensidade e duração) e qualidade (logo, com respeito pelos
Relator: HEITOR VASQUES OSÓRIO
qualidade e/ou quantidade das substâncias, plantas ou preparados, reveladores de uma menor perigosidade da acção. IV. - Apesar de constarem expressamente da previsão legal índices caracterizadores da ilicitude, a utilização
Relator: AZEVEDO MENDES
trabalho dos trabalhadores discriminados ser igual aos dos demais trabalhadores quanto à natureza (perigosidade, penosidade ou dificuldade), quantidade (logo, as suas intensidade e duração) e qualidade (logo, com respeito pelos
Relator: CRUZ BUCHO
como crimes de perigo abstracto-concreto, bastando que o agente tenha consciência da genérica perigosidade da conduta ou do meio da acção previstos na norma incriminadora (O Direito a Hora
Relator: CRUZ BUCHO
função da pena acessória de proibição de conduzir, para além de prevenir a perigosidade do agente e constituir censura adicional do facto (Figueiredo Dias, Código Penal – Actas e projecto
Relator: Teresa de Sousa
alínea a), está o tribunal dispensado de fundamentar a sua decisão no juízo de perigosidade, apenas relevando em tal caso o interesse em agir que se manifesta no fundamento
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
receio do comportamento estradal futuro do agente ou seja, com fundamento na sua perigosidade, pelo que nada obsta à restrição da proibição a certa categoria de veículos e não
Relator: RICARDO SILVA
porque é muito difícil, senão impossível, determinar à partida, qual é o potencial de perigosidade que objectivamente cabe a cada indivíduo. As aparências enganam e os métodos para
Relator: CRUZ BUCHO
como crimes de perigo abstracto-concreto, bastando que o agente tenha consciência da genérica perigosidade da conduta ou do meio da acção previstos na norma incriminadora (O Direito à Honra
Relator: FERNANDO MONTERROSO
pela generalidade das pessoas que quem usa gasolina age com as cautelas adequadas à perigosidade do produto. VII – A «distracção», ou a «falta de atenção» são factos do foro psicológico
Relator: ANSELMO LOPES
base uma mera contra-ordenação ou a prática de um crime: a previsão da perigosidade em nome da sinistralidade rodoviária. II – Prevendo artº 138º do CE, para a mesma sanção
Relator: CRUZ BUCHO
neste domínio especial dos crimes aduaneiros, a perda dos instrumentos não está condicionada à perigosidade ou ao risco de poderem ser utilizados para a prática de novos crimes, ao contrário
Relator: GABRIEL CATARINO
pressuposto e por limite a culpa, as medidas de segurança têm por base a perigosidade (individual) do delinquente e visam evitar futuras condutas ilícitas: função de segurança e de socialização
Relator: TOMÉ BRANCO
utilização do meio particularmente perigoso significa que o meio utilizado deve exceder a perigosidade dos meios que normalmente são utilizados no cometimento do criem de homicídio” (…) É, certamente, esta
Relator: MARIA AGUGUSTA
circunstâncias da ocorrência, havendo que dar especial atenção, designadamente, à intensidade da agressão, à perigosidade do agressor, à forma de actuação, etc.. VII – Ora o homem médio, colocado
Relator: MIGUEZ GARCIA
Mental. XIV - No limite, admite-se que se prescinda da própria situação de potencial perigosidade, estando tais casos previstos no n.° 2 do mesmo artigo 12°, ao consignar que “pode
Relator: TOMÉ BRANCO
social, sendo susceptíveis de abalar a tranquilidade pública, revelando, assim um elevado grau de perigosidade do arguido, para além de que, em liberdade, ser sempre possível a continuação da actividade
Relator: ALBERTO MIRA
local indevido, e o segundo, sabendo da sua existência, nas preditas condições de perigosidade, nada fez para o remover), no que concerne às outras circunstâncias enunciadas (palha e outros materiais
Relator: PIRES DA GRAÇA
disponibilidades indispensáveis ao suporte das necessidades do arguido e do respectivo agregado familiar A perigosidade ínsita à condução de veículos automóveis sob influência de álcool, não é consequência adequada