1000+ resultados nos descritores e sumários

1. CAAD-T2026-03-13

   749/2025-T

   Inutilidade superveniente da lide – Revogação do ato tributário

   • Inutilidade superveniente da lide – Revogação do ato tributário
2. CAAD-T2026-02-02

   739/2025-T

   Inutilidade superveniente da lide – Extinção da instância

   • IRS – Inutilidade superveniente da lide – Extinção da instância
3. CAAD-T2026-01-30

   562/2025-T

   Residente não habitual. Inutilidade superveniente da lide

   • IRS
   • Residente não habitual
   • Inutilidade superveniente da lide
4. CAAD-T2026-01-26

   714/2025-T

   Inutilidade Superveniente da Lide – Extinção da Instância

   • IRS – Inutilidade Superveniente da Lide – Extinção da Instância
5. CAAD-T2025-12-07

   530/2025-T

   Inutilidade superveniente da lide – extinção da instância

   • IRS – Inutilidade superveniente da lide – extinção da instância
6. CAAD-T2025-11-19

   237/2025-T

   Revogação de ato tributário; Inutilidade superveniente da lide

   • Revogação de ato tributário
   • Inutilidade superveniente da lide
7. CAAD-T2025-11-17

   235/2025-T

   Inutilidade superveniente da lide – extinção da instância

   • IRS – Inutilidade superveniente da lide – extinção da instância
8. CAAD-T2025-11-12

   196/2025-T

   Revogação de ato tributário; Inutilidade superveniente da lide

   • Revogação de ato tributário
   • Inutilidade superveniente da lide
9. CAAD-T2025-11-05

   445/2025-T

   Inutilidade superveniente da lide – extinção da instância

   • IRS – Inutilidade superveniente da lide – extinção da instância
10. CAAD-T2025-10-22

    373/2025-T

    Revogação de ato tributário; Inutilidade superveniente da lide

    • Revogação de ato tributário
    • Inutilidade superveniente da lide
11. CAAD-T2025-10-20

    148/2025-T

    Extinção da instância por inutilidade superveniente da lide

    • Extinção da instância por inutilidade superveniente da lide
12. CAAD-T2025-10-13

    577/2025-T

    Revogação do ato impugnado. Inutilidade superveniente da lide

    • Revogação do ato impugnado
    • Inutilidade superveniente da lide
13. CAAD-T2025-09-17

    1250/2024-T

    inutilidade superveniente da lide; responsabilidade pelas custas

    • IRS: inutilidade superveniente da lide
    • responsabilidade pelas custas
14. CAAD-T2025-09-16

    300/2025-T

    Revogação do acto impugnado. Inutilidade superveniente da lide

    • Revogação do acto impugnado
    • Inutilidade superveniente da lide
15. CAAD-T2025-09-01

    250/2025-T

    Inutilidade superveniente da lide; extinção da instância

    • IRC – Inutilidade superveniente da lide
    • extinção da instância
16. CAAD-T2025-07-28

    359/2025-T

    Extinção da instância e inutilidade superveniente da lide

    • Extinção da instância e inutilidade superveniente da lide
17. CAAD-T2025-06-25

    1/2025-T

    Extinção da instância por inutilidade superveniente da lide

    • Extinção da instância por inutilidade superveniente da lide
18. CAAD-T2025-06-13

    60/2025-T

    Inutilidade superveniente da lide. Revogação do acto impugnado

    • Inutilidade superveniente da lide
    • Revogação do acto impugnado
19. CAAD-T2025-06-09

    179/2025-T

    Extinção da instância e inutilidade superveniente da lide

    • Extinção da instância e inutilidade superveniente da lide
20. CAAD-T2025-03-24

    1084/2024-T

    Inutilidade superveniente da lide – extinção da instância

    • IRS – Inutilidade superveniente da lide – extinção da instância