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Relator: MARIA JUDITE MATIAS
78/2001, de 13 de Julho) Objecto: Prestação de Condomínio. (alínea c ), do n.º1 , do art. 9º, da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho) Valor da Acção ... demandantes vêm expor e requerer o seguinte: “1.º Os Demandantes são Administradores de Condomínio do prédio sito em Mem-Martins, com a identificação fiscal n.º x, conforme deliberação
Relator: ANA DE ALMEIDA FLAUSINO
SENTENÇA RELATÓRIO O Condomínio do Prédio sito em Odivelas, melhor identificado a fls. 1, intentou contra o Demandado (melhor identificado a fls. 1 e 21), a presente acção declarativa ... Dois mil, cento e vinte e quatro euros), a título de despesas condominiais, que se subdividem da seguinte forma: 1 - € 430,00 (Quatrocentos e trinta euros), relativos a quotas ordinárias
Relator: FERNANDA CARRETAS
trezentos e quarenta e oito euros e cinquenta cêntimos), relativa às quotas de condomínio, ordinárias, vencidas e não pagas no período compreendido entre os meses de Setembro ... Mais pediu a condenação do Demandado no pagamento das quotas ordinárias e extraordinárias de condomínio que se vencerem na pendência da acção, juros e custas. Para tanto, alegou os factos
Relator: PAULA PORTUGAL
78/2001, de 13 de Julho, pedindo a condenação deste a cumprir o Regulamento do Condomínio, retirando o animal do prédio; e ainda ser condenado a pagar os custos resultantes ... Demandado reside no prédio desde 2009; nesse prédio, os condóminos aprovaram o Regulamento do Condomínio, o qual prevê no art.º 5º, alínea 5.3, que não é permitido aos condóminos
Relator: FERNANDA CARRETAS
Proc.º n.º 27/2014-JPOBDSENTENÇA ** RELATÓRIO: CONDOMÍNIO DO PRÉDIO SITO NA --- CALDAS DA RAINHA, identificado a fls. 1, intentou, em 10 de fevereiro de 2014, contra B, casado ... quota extraordinária para reparação do terraço (877,18 €) e quotas ordinárias de condomínio vencidas e não pagas no período compreendido entre o mês de novembro de 2013 e o mês
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
26º, da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho) Objecto: Condomínio. (alínea c), do n.º 1, do art. 9º, da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho ... quatro cêntimos). Demandante:A Mandatária: B Demandado: C Defensora Oficiosa: D Requerimento inicial: “CONDOMÍNIO DO PRÉDIO SITO NO CONCELHO DE SINTRA, entidade equiparada a pessoa colectiva nº x, aqui devidamente
Relator: CRISTINA MORA MOARES
pedindo a condenação desta a facultar-lhe todos os documentos respeitantes à administração do condomínio para sua consulta e ainda que seja condenada no pagamento das custas do presente processo ... directo em contradizer. Acrescentou ainda que, o Demandante ao afirmar que a administração do condomínio lhe tem vedado a consulta de todos os documentos respeitantes à administração, está a denunciar
Relator: ANA DE ALMEIDA FLAUSINO
SENTENÇA RELATÓRIO O Condomínio do Prédio sito no concelho da Amadora (A), melhor identificado a fls. 1, intentou contra B, melhor identificado a fls. 1, e contra C, melhor identificada ... oitenta e um euros e vinte e três cêntimos), a título de despesas condominiais, que se subdividem da seguinte forma: 1 – € 280,00 (Duzentos e oitenta euros), relativos a quotas
Relator: GABRIELA CUNHA
autos a fls. 5 a 21, em particular, a acta da Assembleia de Condomínios realizada a 23 de Outubro de 2004, nos autos a fls. 7 e 8. FUNDAMENTAÇÃO
Relator: CRISTINA MORA MORAES
proprietária da referida fracção; dos valores vigentes devidos a título de contribuições do condomínio, no período em que a requerida foi proprietária e a concretização dos períodos (mensais ou trimestrais ... mandato a si conferido e o art.º 20 alínea c) do regulamento do condomínio refira, como regra, que a duração do cargo de administrador é de 1 ano, renovável
Relator: IRIA PINTO
autos, melhor identificados a fls. 5, intentaram, em 20/03/2015, contra a demandada ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO X, melhor identificada a fls. 5, ação declarativa relativa a direitos e deveres ... pela improcedência da ação. Em audiência juntou 3 (três) documentos. * A demandada Administração de condomínio prescindiu da Pré-Mediação (fls. 46). * QUESTÃO PRÉVIA DA INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO VALOR
Relator: LUÍS FILIPE GUERRA
SENTENÇA I. RELATÓRIO: A administração do condomínio do prédio urbano sito na Rua x, nº x, na cidade do Porto, intentou a presente acção declarativa resultante de direitos e deveres ... Porto. 2. Em 28/12/2012, os demandados eram devedores de contribuições para as despesas do condomínio, vencidas e não pagas, referentes aos períodos de 01/01/2011 a 10/11/2011, no valor
Relator: DR.ª FERNADA CARRETAS
trinta e três euros e oitenta e três cêntimos), relativa às quotas ordinárias de condomínio do período compreendido entre o mês de junho de 2013 e o mês de março ... honorários de advogado. Mais pediu a condenação das Demandadas no pagamento das quotas de condomínio que se vencerem na pendência da ação, comparticipações extraordinárias, juros de mora, a contar
Relator: GABIELA CUNHA
seiscentos e sessenta e nove euros e quatro cêntimos) relativa a quotas ordinárias de condomínio vencidas e não pagas no período compreendido entre o ano de 2003 e dezembro ... custas processuais. Peticionou, ainda, a condenação dos demandados no pagamento das quotas ordinárias de condomínio vencidas na pendência da acção e juros de mora vincendos até efetivo e integral pagamento
Relator: CONCEIÇÃO SEIXAS
damos aqui por reproduzidos. Foi realizada uma consulta da certidão permanente do condomínio em questão, através da chave de acesso junta a fls. 66 pelo demandante, que consta nos autos ... constituído em propriedade horizontal e devidamente representado pelos administradores eleitos na assembleia de condomínio realizada no dia 27 de janeiro de 2012, C e D ; a) Os demandados são proprietários
Relator: CRISTINA EUSÉBIO
SENTENÇA Processo nº 116/2017 Demandante: CONDOMÍNIO DO PRÉDIO SITO NA A , 7, CALDAS DA RAINHA devidamente identificado a fls1 Demandada: B E C, devidamente identificados nos autos ... vamos fazer. DA MATÉRIA DE DIREITO A relação material controvertida circunscreve-se relações condominiais e ao incumprimento dos Demandados das suas obrigações enquanto condóminos do prédio, nomeadamente a falta
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
78/2001, de 13 de Julho) Objecto: Condomínio. (alínea c), do n.º 1, do art. 9º, da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho) Valor da Acção ... cinco cêntimos). Demandante: A Demandada: B Requerimento inicial: “1º- O demandante é administrador do condomínio do prédio sito em Rio de Mouro (cfr. Doc. Nº 1). 2º- A demandada
Relator: HELENA ALÃO SOARES
Objecto do litígio: Pagamento de penalização por falta de pagamento atempado de prestações de condomínio relativas a despesas e serviços Demandante: Condomínio do prédio sito na Rua XX, Cruz ... Amora Valor da acção: € 250,00 (duzentos e cinquenta euros) *** I. Dos Articulados: O condomínio (Demandante) alega que os Demandados C e a Demandada D, são legítimos proprietários da fracção
Relator: FERNANDA CARRETAS
Oitocentos e setenta e sete euros e nove cêntimos), relativa a quotas ordinárias de condomínio, vencidas e não pagas no período compreendido entre o mês de outubro ... cêntimos), estando, ainda em dívida a penalização de 25%, nos termos do Regulamento do Condomínio, no montante de 37,30 € (Trinta e sete euros e trinta cêntimos); honorários de advogado
Relator: CARLOS FERREIRA
Proc. n.º 387/2023-JPSTB * Sentença Parte Demandante: --- ORGANIZAÇÃO 1 Condomínio do prédio sito na [...],, [Cód. Postal-1] [...], entidade equiparada a pessoa coletiva com o NIPC [NIPC-1], legalmente representado ... Objeto do litígio: Pagamento de prestações relativas a despesas e serviços de condomínio. --- * Relatório:--- O Demandante instaurou a presente ação, nos termos do requerimento inicial constante