535 resultados

1. CAAD-T2020-01-20

   360/2019-T

   IRC – Preços de transferência; princípio de plena concorrência; operações vinculadas; artigo 63

   • IRC – Preços de transferência
   • princípio de plena concorrência
   • operações vinculadas
   • artigo 63.º do Código do IRC
   • Portaria n.º 1446-C/2001, de 21 de dezembro
2. CAAD-T2020-01-15

   334/2019-T

   Dedutibilidade de custos. Contribuição sobre o sector bancário. Princípio da tributação segundo

   • Dedutibilidade de custos
   • Contribuição sobre o sector bancário
   • Princípio da tributação segundo o lucro real
   • Princípio da igualdade
3. CAAD-T2020-01-14

   42/2018-T

   IRC – crédito por dupla tributação internacional: dedução à coleta da derrama municipal

   • IRC – crédito por dupla tributação internacional: dedução à coleta da derrama municipal - Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão)
   • *Substitui a Decisão Arbitral de 02 de novembro de 2018
4. CAAD-T2020-01-13

   293/2019-T

   Adicional ao IMI (artigo 135.º-B, n.º 2, do Código

   • Adicional ao IMI (artigo 135.º-B, n.º 2, do Código do IMI)
5. CAAD-T2020-01-03

   133/2019-T

   IRC – RETGS; Gastos dedutíveis; Contribuição Extraordinária sobre o sector Energético; Fusão por

   • IRC – RETGS
   • Gastos dedutíveis
   • Contribuição Extraordinária sobre o sector Energético
   • Fusão por incorporação
   • Incompetência do tribunal arbitral
6. CAAD-T2019-12-19

   448/2019-T

   IRC – encargos com a Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE); não

   • IRC – encargos com a Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE)
   • não dedutibilidade
   • artigo 23.º-A, n.º 1, alínea q), do CIRC
   • inconstitucionalidade
7. CAAD-T2019-12-18

   289/2019-T

   IRS – Categoria G; Mais-Valias; Valor declarado; Valor Patrimonial Tributário; n.º

   • IRS – Categoria G
   • Mais-Valias
   • Valor declarado
   • Valor Patrimonial Tributário
   • n.º 2 do artigo 44.º CIRS (2009)
   • Inconstitucionalidade
8. CAAD-T2019-12-18

   254/2019-T

   IRC – Artigo 32.º, n.º 2, do EBF; Circular n.º

   • IRC – Artigo 32.º, n.º 2, do EBF
   • Circular n.º 7/2004, de 30 de março, da DSIRC
   • Artigo 23.º, n.º 1, do Código do IRC
9. CAAD-T2019-12-16

   551/2019-T

   IRS – artigo 46.º, n.ºs 1 e 2 – Cálculo das mais

   • IRS – artigo 46.º, n.ºs 1 e 2 – Cálculo das mais-valias
   • IMT e sisa
10. CAAD-T2019-12-09

    291/2019-T

    IRS – Tributação de mais-valias em caso de expropriação.

    • IRS – Tributação de mais-valias em caso de expropriação
11. CAAD-T2019-11-27

    496/2018-T

    IRC – Dedução de encargos financeiros; Exceção de incompetência em razão da matéria

    • IRC – Dedução de encargos financeiros
    • Exceção de incompetência em razão da matéria
12. CAAD-T2019-11-25

    339/2019-T

    AIMI - Incidência subjetiva e objetiva (artigos 135.º-A e 135.º

    • AIMI - Incidência subjetiva e objetiva (artigos 135.º-A e 135.º-B do Código do IMI) – Inconstitucionalidade – princípios da igualdade e da capacidade contributiva
13. CAAD-T2019-11-11

    179/2019-T

    CSB – Contribuição sobre o sector bancário; Contribuição financeira; Vinculação da Administração Tributária

    • CSB – Contribuição sobre o sector bancário
    • Contribuição financeira
    • Vinculação da Administração Tributária à jurisdição dos tribunais arbitrais
14. CAAD-T2019-11-09

    26/2019-T

    IS - Isenção de IS - artigo 269.º, e) do CIRE – Insolvência de

    • IS - Isenção de IS - artigo 269.º, e) do CIRE – Insolvência de pessoa singular
15. CAAD-T2019-10-29

    421/2019-T

    IRS – Regime simplificado – árbitro desportivo – aplicação de coeficientes. *Decisão arbitral anulada por

    • IRS – Regime simplificado – árbitro desportivo – aplicação de coeficientes
    • *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 9 de dezembro de 2020, recurso n.º 92/19.9BALSB, que decide em substituição
16. CAAD-T2019-10-21

    331/2019-T

    IRS – Valor de Alienação – Mais Valias - Artigo 44.º n.º 2

    • IRS – Valor de Alienação – Mais Valias - Artigo 44.º n.º 2 CIRS (2009)
17. CAAD-T2019-10-18

    156/2019-T

    IRS – Mais-valias; valor de realização – artigo 44.º/5 do CIRS

    • IRS – Mais-valias
    • valor de realização – artigo 44.º/5 do CIRS (exceção dilatória de inimpugnabilidade do ato impugnado) e valor de aquisição – artigo 45.º/3 (inaplicabilidade por determinação do valor tributável segundo as regras do CCPIIA)
18. CAAD-T2019-10-16

    145/2019-T

    IRC – Dedução por lucros retidos e reinvestidos (DLRR); artigos 27.º a

    • IRC – Dedução por lucros retidos e reinvestidos (DLRR)
    • artigos 27.º a 34.º do Código Fiscal do Investimento
19. CAAD-T2019-10-14

    119/2019-T

    IRC – encargos com a Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE); não

    • IRC – encargos com a Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE)
    • não dedutibilidade
    • artigo 23.º-A, n.º 1, alínea q), do CIRC
    • inconstitucionalidade
20. CAAD-T2019-09-30

    146/2019-T

    Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético – CESE – Isenção. Concurso público – Incompetência relativa

    • Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético – CESE – Isenção
    • Concurso público – Incompetência relativa – Princípio da participação
    • Princípio do inquisitório