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1. TCAS2014-11-27só sumário

   08145/14

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. A análise da propriedade do meio processual empregue pela parte e

   • PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO. NULIDADE PROCESSUAL DE CONHECIMENTO OFICIOSO
   • PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA
   • PASSÍVEL DE EXAME NOUTRAS FORMAS DE PROCESSO, QUE NÃO A OPOSIÇÃO A EXECUÇÃO
   • DETERMINAÇÃO DO REGIME DE PRESCRIÇÃO A APLICAR AO CASO CONCRETO
   • REGIMES DE SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
2. TRE2009-12-03citado por 3

   1358/06.3TDLSB.E1

   Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO

   1 - O crime de abuso de confiança fiscal constitui crime de dano

   • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
   • PRESTAÇÃO TRIBUTÁRIA DEDUZIDA
   • IVA
   • RECEBIMENTO
   • ABSOLVIÇÃO
   • COMPARTICIPANTE
3. TCAS2016-03-03só sumário

   06603/13

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. A A. Fiscal no exercício da sua competência de fiscalização da

   • PARÂMETROS LEGAIS DA ACTUAÇÃO DA A. FISCAL NO EXERCÍCIO DA SUA COMPETÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
   • NATUREZA SUBSTANTIVA E SUBSIDIÁRIA DO MÉTODO DE AVALIAÇÃO INDIRECTA DA MATÉRIA COLECTÁVEL
   • DEVER DE CUIDADA FUNDAMENTAÇÃO QUANTO À OPÇÃO PELA SUA UTILIZAÇÃO POR PARTE DA A. FISCAL
   • PROCEDIMENTO DE REVISÃO DA MATÉRIA COLECTÁVEL
   • INTERVENÇÃO DE PERITO INDEPENDENTE
   • ARTº.92, Nº.7, DA L.G.T
4. TCAS2018-10-25só sumário

   1621/07.6BELSB

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Em fase de recurso, a lei processual civil (cfr.artºs.524

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS AO PROCESSO EM FASE DE RECURSO
   • RECUSA DA JUNÇÃO DE DOCUMENTOS VISANDO A PROVA DE FACTOS QUE JÁ ANTES DA SENTENÇA A PARTE SABIA ESTAREM SUJEITOS A DEMONSTRAÇÃO
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
5. TCAS2012-05-15só sumário

   05533/12

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. O conceito de legitimidade para recorrer (“ad recursum”) deve ser construído

   • LEGITIMIDADE PARA RECORRER (“AD RECURSUM”)
   • PRETERIÇÃO DE FORMALIDADE POSTERIOR À LIQUIDAÇÃO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”). CONCEITO E ÂMBITO DESTA NULIDADE
   • NULIDADES PROCESSUAIS SECUNDÁRIAS
   • O FORNECIMENTO DE GÁS É CONSIDERADO UM SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL
   • A DEFINIÇÃO DOS BENS DO DOMÍNIO PÚBLICO E O SEU REGIME INSEREM-SE NA RESERVA RELATIVA DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DA A.R
6. TRG2009-04-30

   2183/08-1

   Relator: ISABEL ROCHA

   I - A expropriação funda-se na sua utilidade pública e, a declaração

   • EXPROPRIAÇÃO PARCIAL
7. TCAN2014-01-31só sumário

   00278/09.4BEPNF

   Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho

   I. O TJUE por acórdão de 28.11.2013 proferido no Proc. n.º

   • FUNDO GARANTIA SALARIAL
   • INSOLVÊNCIA EMPREGADOR
   • CRÉDITOS SALARIAIS
   • PRINCÍPIO IGUALDADE
   • DIREITO SEGURANÇA SOCIAL
   • AUDIÊNCIA PRÉVIA
8. TRC2025-04-16

   1372/22.1T9ACB-A.C1

   Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

   I. As pessoas colectivas são, nos termos do artigo 163.º, n

   • CRIME DE OFENSA A ORGANISMO SERVIÇO OU PESSOA COLECTIVA
   • CONSTITUIÇÃO DAS SOCIEDADES COMO ASSISTENTES
   • REPRESENTAÇÃO DAS PESSOAS COLECTIVAS
   • APRESENTAÇÃO DE QUEIXA EM NOME E NO INTERESSE DA SOCIEDADE
   • PRINCÍPIO DA RETIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO
   • DECLARAÇÃO DIVERGENTE DA VONTADE REAL
9. TRE2010-11-11

   369/09.1PALGS.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   Não existe uma situação de consumpção entre os factos integrantes do crime

   • ABUSO DE CONFIANÇA
   • SIMULAÇÃO DE CRIME
   • BEM JURÍDICO PROTEGIDO
   • CONCURSO DE INFRACÇÕES
   • CONSUMPÇÃO
   • ESPECIALIDADE
10. TRG2009-02-25

    1520/08-2

    Relator: ANSELMO LOPES

    I – Numa situação em que o presidente de um clube de futebol

    • PECULATO
    • FALSIFICAÇÃO
11. TRE2011-02-23

    1318/06.4TALLE.E1

    Relator: ANA BACELAR CRUZ

    1. Na fase de julgamento o juiz não deve, como princípio, rejeitar

    • INFRACÇÃO DAS REGRAS DE CONSTRUÇÃO
    • PROVA PERICIAL
    • PROVA TESTEMUNHAL
    • CARTA ROGATÓRIA
    • TELECONFERÊNCIA
    • NULIDADE
12. TRE2011-01-20citado por 1

    734/06.6 PBFAR.E1

    Relator: CORREIA PINTO

    A pena única a aplicar em sede de concurso de infracções pode

    • CONCURSO DE INFRACÇÕES
    • CÚMULO JURÍDICO DE PENAS