CAAD-T
37/2018-T
Dedutibilidade de gastos - Tributação autónoma - Território com tributação claramente mais favorável
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Dedutibilidade de gastos - Tributação autónoma - Território com tributação claramente mais favorável
Dedutibilidade de gastos
Benefícios Fiscais e dedutibilidade dos respectivos créditos disponíveis à colecta de Tributações Autónomas - SIFIDE, RFAI e CFEI
dedutibilidade de encargos financeiros com financiamento a empresas participadas
Benefício fiscal – SGPS - Dedutibilidade de encargos financeiros
Dedutibilidade de gastos de financiamento – Indispensabilidade
Dedutibilidade de custos – Encargos financeiros
depreciações e amortizações - imputação de subsídios ao investimento - dedutibilidade de gastos financeiros
Dedutibilidade de custos - Encargos financeiros - Fusão por incorporação
Dedutibilidade de Gastos de Financiamento – Indispensabilidade
Dedutibilidade de gastos - Gastos de carácter anormal ou de montante exagerado
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) - dedutibilidade de juros
Dedutibilidade de encargos suportados com empréstimos contraídos junto de uma empresa do mesmo grupo económico
Dedutibilidade de gastos - Falta de facturas - Operações com território com regime fiscal claramente mais favorável (RETGS
dedutibilidade de gastos - indispensabilidade dos gastos - encargos financeiros
Momento da dedutibilidade de encargos financeiros – Artigo 32º-2/EBF de 2005 – SGPS - Circular nº 7/2004, da DSIRC
Ónus da Prova e Dedutibilidade de Gastos Fiscais
Dedutibilidade – Facturas - Tributação Autónoma - Disposição antiabuso especial - Regime de tributação claramente mais favorável
Dedutibilidade de gastos – Imparidade - Dívidas de fornecedores
Dedutibilidade do IVA; facturas falsas