TRG
1080/22.3T8VNF-BH.G1
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I - Pese embora resulte do n.º 1 do art.º 1º
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Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I - Pese embora resulte do n.º 1 do art.º 1º
Relator: MARIA EUGÉNIA PEDRO
I. A proposta de plano de recuperação que deve acompanhar o requerimento
Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
1- Padece do vício da nulidade por falta de fundamentação, a que
Relator: FÁTIMA SANCHES
I- Antes da alteração legislativa produzida pela Lei nº 27/2015, de 14.04
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
1. A declaração da Companhia de Seguros (na altura em que se
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - Não cumpre o ónus de indicação exacta das passagens relevantes dos
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - O diferimento de desocupação previsto nos artigos 864.º e 865
Relator: CRUZ BUCHO
I- A nulidade da acusação prevista na al. b) do n.º3
Relator: HELENA LAMAS
A decisão instrutória que rejeita a suspensão provisória do processo requerida pelo
Relator: EVA ALMEIDA
I - A omissão de pronúncia significa ausência de conhecimento ou de decisão
Relator: PAULO SERAFIM
I – Ressuma da remissão não restritiva operada para o art. 271º do
Relator: FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA
I) As causas de suspensão da prescrição integram, ainda que tenham também
Relator: FÁTIMA SANCHES
I – Não constitui nulidade, muito menos insanável [artigo 119º alínea a)] a
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I. Um evento estradal, como seja o embate de um veículo ligeiro
Relator: PAULO REIS
Deve ser sancionada à luz da litigância de má-fé a conduta
Relator: TERESA BALTAZAR
I - Não estão preenchidos os elementos objetivos do crime de resistência e
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
I. Decorre do disposto pelo art. 28º nº 1 do RGPTC, que
Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS
1. Inexiste qualquer direito potestativo constitucionalmente consagrado do devedor, falido ou insolvente
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
1 - A credibilidade dos meios de prova afirmada em 1ª instância nos
Relator: PEDRO MAURÍCIO
I - Quanto ao ónus impugnatório previsto no art. 640º do C.P.Civil de