CAAD-T
660/2017-T
IVA – Direito à dedução; erros de direito e erros materiais; competência do
535 resultados
IVA – Direito à dedução; erros de direito e erros materiais; competência do
Contribuição sobre o sector bancário - Contribuição financeira; Incompetência do tribunal arbitral.
Contribuição sobre o sector bancário - Contribuição financeira; Incompetência do tribunal arbitral.
IRS – Rendimentos da categoria B; Regime simplificado; Coeficientes de determinação do rendimento
IRS – Regime simplificado – árbitro de futebol – aplicação de coeficientes artigo 31º do
Imposto de Selo – Art. 7.º, 1, i) CIS; Isenção de imposto
IMI – Isenção – Imóveis Classificados/Património Histórico
IVA – Direito à dedução; Regularização após determinação do pro rata definitivo.
Imposto do Selo – Excesso da quota-parte de imóveis em divisões ou
IVA – Direito à dedução; Regularização após determinação de pro rata definitivo – Reenvio
IMI; isenção; prédios classificados; inutilidade superveniente da lide
IRS – Regime simplificado – árbitro desportivo – aplicação de coeficientes.
IRS - indemnização por cessação de contrato de trabalho; gerência; artigo 2º, nº
IRC – Imparidades de dívidas a receber e depreciações, amortizações em ativo fixo
IRC – incompetência do tribunal arbitral; dedutibilidade do custo; Contribuição sobre o sector
IRC – Amortização; Aerogeradores; Painéis fotovoltaicos; Poderes discricionários * Decisão arbitral anulada por acórdão
IVA - aplicação de taxas reduzidas a transmissões de bens e prestações de
Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE). Contribuição financeira. Incompetência do tribunal
AIMI - Terrenos para construção que se destinem aos fins de comércio, indústria
Contribuição sobre o sector bancário – contribuição financeira – Incompetência do tribunal arbitral.