297 resultados

1. CAAD-T2014-05-02

   220/2013-T

   Isenção de IMI e de IMT para os Fundos de investimento fechados

   • Isenção de IMI e de IMT para os Fundos de investimento fechados
   • juros compensatórios
2. CAAD-T2014-03-31

   143/2013-T

   Derrama; Regime Especial de Tributação de Grupos de Sociedades

   • Derrama
   • Regime Especial de Tributação de Grupos de Sociedades
3. CAAD-T2014-02-28

   217/2013-T

   IUC – Caducidade; Incidência subjetiva; locação financeira; presunções legais

   • IUC – Caducidade
   • Incidência subjetiva
   • locação financeira
   • presunções legais
4. CAAD-T2014-02-21

   145/2013-T

   Aceitação de royalties como custo fiscal. Preços de Transferência. Criação líquida de

   • Aceitação de royalties como custo fiscal
   • Preços de Transferência
   • Criação líquida de postos de trabalho
5. CAAD-T2014-02-21

   186/2013-T

   IS

6. CAAD-T2014-01-06

   200/2013-T

   IRC. Derrama municipal. Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (REGTS

   • IRC
   • Derrama municipal
   • Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (REGTS)
7. CAAD-T2013-12-20

   169/2013-T

   Derrama municipal. Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (REGTS)

   • Derrama municipal
   • Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (REGTS)
8. CAAD-T2013-12-05

   73/2013-T

   Incidência subjetiva; caducidade do direito de liquidação

   • Incidência subjetiva
   • caducidade do direito de liquidação
9. CAAD-T2013-10-15

   14/2013-T

   Incidência subjetiva, leasing

   • Incidência subjetiva, leasing
10. CAAD-T2013-09-23

    17/2013-T

    Direito de audição, preterição de formalidade essencial

    • Direito de audição, preterição de formalidade essencial
11. CAAD-T2013-07-10

    5/2013-T

    Fundos; juros compensatórios

    • Fundos
    • juros compensatórios
12. CAAD-T2013-06-17

    4/2013-T

    Caducidade dos benefícios fiscais

    • Caducidade dos benefícios fiscais
13. CAAD-T2013-05-08

    147/2012-T

    Derrama municipal – RETGS

    • Derrama municipal – RETGS
14. CAAD-T2013-02-15

    106/2012-T

    Derrama municipal; Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS)

    • Derrama municipal
    • Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS)
15. CAAD-T2012-09-20

    7/2011-T

    Despesas não documentadas

    • Despesas não documentadas
16. CAAD-T2012-06-05

    21/2011-T

    Derrama - RETGS

    • Derrama - RETGS
17. CAAD-T2012-05-25

    4/2012-T

    Derrama

    • Derrama