TRE
640/22.7GDSTB.E1
Relator: EDGAR VALENTE
Cumpre definir que, no caso dos autos, estamos perante uma tentativa acabada
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Relator: EDGAR VALENTE
Cumpre definir que, no caso dos autos, estamos perante uma tentativa acabada
Relator: PAULA DO PAÇO
I - A causa de nulidade da sentença prevista na alínea b) do
Relator: RENATO BARROSO
I. Os objetos que as arguidas transportaram consigo para o local escolhido
Relator: FÁTIMA BERNARDES
I - O bem jurídico tutelado pelo crime de ofensa à integridade física
Relator: GOMES DE SOUSA
I. Os caminhos da história evidenciam a incompatibilidade do sistema da «prova
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
I - O que releva no exercício do direito de queixa, para que
Relator: JOÃO CARROLA
I - O arguido praticou o crime de tráfico de estupefacientes de menor
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - Atendendo à sua configuração, é amplamente reconhecido que o tipo penal
Relator: ANA BACELAR
I. Para fazer face às despesas da sua vida quotidiana, dispõe o
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. O assédio moral caracteriza-se pela ocorrência de: a) comportamentos hostis
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 - Para efeitos do art. 27º, nº 1, al. c) do D.L
Relator: ARTUR VARGUES
Compulsados os factos que provados se encontram, resulta que o recorrente violou
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. A revogação da pena de prisão suspensa na sua execução e
Relator: FÁTIMA BERNARDES
I - Constitui entendimento consolidado na jurisprudência o de que para aquilatar se
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
I – A detenção sofrida a coberto do disposto no artigo 116.º
Relator: ARTUR VARGUES
- O Supremo Tribunal de Justiça, tem admitido a figura do trânsito em
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - O crime de omissão de auxílio previsto no artigo 200.º
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. Na coautoria é punido também como autor aquele que «tomar parte
Relator: ARTUR VARGUES
Não tendo a assistente sustentado uma concreta posição no processo - nomeadamente não
Relator: ARTUR VARGUES
I - O crime de resistência e coacção sobre funcionário é um crime