TRC
8/19.2PFCBR-A.C1
Relator: LUÍS RAMOS
I – A pena acessória de proibição de conduzir veículos com motor prevista
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Relator: LUÍS RAMOS
I – A pena acessória de proibição de conduzir veículos com motor prevista
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 – Atestando a entidade documentadora (solicitador) que os outorgantes lhe declararam que
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
A omissão de notificação da promoção do Ministério Público ao condenado, no
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
I – O bem protegido pelo tipo de crime de tráfico de pessoas
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
O tempo durante o qual o condenado beneficiou da liberdade condicional não
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
1. Se o trabalhador praticou uma ofensa punida por lei sobre uma
Relator: JORGE JACOB
I – As Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), no desenvolvimento do seu
Relator: ORLANDO GONÇALVES
I – As disposições constantes do art.º 160.º do CP foram
Relator: BELMIRO ANDRADE
I – O tipo base ou comum do tráfico de produtos estupefacientes é
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - Os factores a ter em conta na aplicação da pena e
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
Quando, em audiência de julgamento, uma testemunha relata os actos que viu
Relator: MOREIRA DO CARMO
1. Em termos de busca e fixação do valor dos danos advenientes
Relator: BRÍZIDA MARTINS
I – Um processo penal de estrutura acusatória exige, para assegurar a plenitude
Relator: VASQUES OSÓRIO
I – Prevenção e culpa são, então, os factores a ter em conta
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - O quantum da indemnização por danos não patrimoniais deve ser, não
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – Quer o RPCL (aprovado pela Lei nº 107/2009, de 14/09), quer
Relator: JORGE FRANÇA
Comete o crime de falsificação de documento, p. e p. pelo artigo
Relator: ISABEL VALONGO
I – É razoável exigir-se que, antes de qualquer acção de fiscalização
Relator: LUÍS RAMOS
I – Elucida o Professor Jorge de Figueiredo Dias in Direito Penal Português
Relator: JORGE FRANÇA
A mera referência, em audiência de julgamento, às circunstâncias de o arguido