349 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. CAAD-T2022-08-21

   83/2022-T

   Tributação de dividendos pagos a Organismo de Investimento Coletivo da União Europeia (Alemanha); Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais; Liberdade de circulação de capitais - Artigo 63.º TFUE

   • IRC – Tributação de dividendos pagos a Organismo de Investimento Coletivo da União Europeia (Alemanha)
   • Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais
   • Liberdade de circulação de capitais - Artigo 63.º TFUE
2. CAAD-T2022-07-28

   816/2021-T

   Artigo 22.º do EBF – Tributação de dividendos pagos a OIC não residentes

   • IRC - Artigo 22.º do EBF – Tributação de dividendos pagos a OIC não residentes
3. CAAD-T2022-07-25

   543/2019-T

   Retenção na Fonte de IRC no pagamento de dividendos a OIC Não Residente. OICs residentes fiscais no Luxemburgo. Liberdade de circulação de capitais. Reenvio Prejudicial

   • IRC 2016
   • Retenção na Fonte de IRC no pagamento de dividendos a OIC Não Residente
   • OICs residentes fiscais no Luxemburgo
   • Liberdade de circulação de capitais
   • Reenvio Prejudicial
4. CAAD-T2022-07-25

   64/2020-T

   Retenção na Fonte de IRC no pagamento de dividendos a OIC Não Residente. OIC residente fiscal na Alemanha. Liberdade de circulação de capitais. Reenvio Prejudicial

   • IRC - 2017
   • Retenção na Fonte de IRC no pagamento de dividendos a OIC Não Residente
   • OIC residente fiscal na Alemanha
   • Liberdade de circulação de capitais
   • Reenvio Prejudicial
5. CAAD-T2022-07-22

   99/2019-T

   Retenção na Fonte de IRC no pagamento de dividendos a OIC Não Residente. OIC residente fiscal na Alemanha. Liberdade de circulação de capitais. Reenvio Prejudicial

   • IRC 2016
   • Retenção na Fonte de IRC no pagamento de dividendos a OIC Não Residente
   • OIC residente fiscal na Alemanha
   • Liberdade de circulação de capitais
   • Reenvio Prejudicial
6. CAAD-T2022-07-22

   711/2021-T

   Retenção na Fonte de IRC no pagamento de dividendos a OIC Não Residente. OIC residente fiscal na Bélgica. Liberdade de circulação de capitais. Reenvio Prejudicial

   • IRC 2017
   • Retenção na Fonte de IRC no pagamento de dividendos a OIC Não Residente
   • OIC residente fiscal na Bélgica
   • Liberdade de circulação de capitais
   • Reenvio Prejudicial
7. CAAD-T2022-07-15

   121/2022-T

   Tributação de dividendos pagos a Organismo de Investimento Coletivo (OIC) não residente. Artigo 22.º, do Estatuto dos Benefícios Fiscais

   • IRC - Tributação de dividendos pagos a Organismo de Investimento Coletivo (OIC) não residente
   • Artigo 22.º, do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF)
8. CAAD-T2022-07-14

   620/2021-T

   Retenção na fonte de dividendos distribuídos a OICs não residentes em Portugal

   • IRC - Retenção na fonte de dividendos distribuídos a OICs não residentes em Portugal
9. CAAD-T2022-07-13

   641/2020-T

   Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC). Tributação de dividendos pagos a Organismo de Investimento Coletivo (OIC) não residente. Artigo 22.º, do Estatuto dos Benefícios Fiscais

   • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC)
   • Tributação de dividendos pagos a Organismo de Investimento Coletivo (OIC) não residente
   • Artigo 22.º, do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF)
10. CAAD-T2022-06-14

    98/2019-T

    Fundos de investimento não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre circulação de capitais; artigo 22º EBF; artigo 63º do CIRC; Reenvio ao TJUE

    • IRC - Fundos de investimento não residentes
    • dividendos
    • retenção na fonte
    • livre circulação de capitais
    • artigo 22º EBF
    • artigo 63º do CIRC
11. CAAD-T2022-06-02

    621/2021-T

    Tributação de dividendos distribuídos a OIC não residente

    • IRC - Tributação de dividendos distribuídos a OIC não residente
12. CAAD-T2022-05-31

    622/2021-T

    Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF). Tributação de dividendos pagos por entidades residentes em Portugal a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) com sede em outro Estado-Membro da União Europeia

    • IRC - Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF)
    • Tributação de dividendos pagos por entidades residentes em Portugal a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) com sede em outro Estado-Membro da União Europeia
13. CAAD-T2022-05-23

    558/2020-T

    Dividendos de acções pagos por sociedade residente em Portugal a Organismo de Investimento Colectivo (OIC) com sede na República Federal da Alemanha. Artigo 22º nºs

    • IRC de 2018
    • Dividendos de acções pagos por sociedade residente em Portugal a Organismo de Investimento Colectivo (OIC) com sede na República Federal da Alemanha
    • Artigo 22º nºs 1 e 3 do EBF na redacção em vigor a partir de 01.07.2015 versus artigos 63º e 65º do Tratado de Funcionamento da União Europeia
    • Livre circulação de capitais entre Estados Membros da União Europeia
14. CAAD-T2022-05-23

    370/2021-T

    abrigo da Directiva n.º 2009/65/CE, com sede noutro Estado-Membro da União Europeia - dividendos de fonte portuguesa compatibilidade da sua sujeição a retenção da fonte com o art. 63º

    • IRC - organismos de investimento coletivo de valores mobiliários constituídos ao abrigo da Directiva n.º 2009/65/CE, com sede noutro Estado-Membro da União Europeia - dividendos de fonte portuguesa compatibilidade da sua sujeição a retenção da fonte com o art
    • 63º do TFUE, nos termos do qual, no âmbito das disposições do Capítulo 4 do Título IV da Parte III, são proibidas todas as restrições aos movimentos de capitais entre Estados-Membros e entre Estados-Membros e países terceiros
15. CAAD-T2022-05-18

    28/2021-T

    artigo 22.º do EBF; fundos de investimento não residentes; dividendos; livre circulação de capitais

    • IRC - artigo 22.º do EBF
    • fundos de investimento não residentes
    • dividendos
    • livre circulação de capitais
16. CAAD-T2022-05-08

    576/2019-T

    Dividendos de acções pagos por sociedades residentes em Portugal a Organismo de Investimento Colectivo (OIC) com sede na República Federal da Alemanha. Artigo 22º nºs

    • IRC de 2017
    • Dividendos de acções pagos por sociedades residentes em Portugal a Organismo de Investimento Colectivo (OIC) com sede na República Federal da Alemanha
    • Artigo 22º nºs 1 e 3 do EBF na redacção em vigor a partir de 01.07.2015 versus artigos 63º e 65º do Tratado de Funcionamento da União Europeia
    • Livre circulação de capitais entre Estados Membros da União Europeia
17. CAAD-T2022-05-06

    86/2019-T

    organismos de investimento coletivo; liberdade de circulação de capitais; dividendos; discriminação de não residentes

    • IRC - organismos de investimento coletivo
    • liberdade de circulação de capitais
    • dividendos
    • discriminação de não residentes
18. CAAD-T2022-05-04

    546/2019-T

    organismos de investimento coletivo; liberdade de circulação de capitais; dividendos; discriminação de não residentes

    • IRC
    • organismos de investimento coletivo
    • liberdade de circulação de capitais
    • dividendos
    • discriminação de não residentes
19. CAAD-T2022-05-03

    567/2020-T

    IRC/EBF – Retenção na fonte incidente sobre dividendos distribuídos a Organismo de Investimento Colectivo não residente em Portugal; da desconformidade

    • IRC/EBF – Retenção na fonte incidente sobre dividendos distribuídos a Organismo de Investimento Colectivo não residente em Portugal
    • da desconformidade do art.º 22.º do EBF com o art.º 63.º do TFUE
20. CAAD-T2022-05-03

    130/2021-T

    organismos de investimento coletivo; liberdade de circulação de capitais; dividendos; discriminação de não residentes

    • IRC
    • organismos de investimento coletivo
    • liberdade de circulação de capitais
    • dividendos
    • discriminação de não residentes