CAAD-T
410/2025-T
Dever de fundamentação; Decréscimos de rendimento; Adiantamento por conta dos lucros; Gastos
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Dever de fundamentação; Decréscimos de rendimento; Adiantamento por conta dos lucros; Gastos
IRS. Artº. 51º. do CIRS. Encargos com a valorização dos bens. Meios
IRS. Tributação de ajudas de custo. Responsabilidade das empresas.
IVA. Taxa reduzida. Empreitadas de reabilitação urbana. Empreitadas de beneficiação ou conservação
IVA – Direito à dedução - Atividades preparatórias
IRC – Falta de Declaração; Liquidação Oficiosa; Excesso de Quantificação.
IRS - residentes não habituais -termo de anterior regime e pedido de novo
IRC — avaliação indireta — competência material dos tribunais arbitrais — arts. 90.º, 1
IRS – Categoria B – Inspeção Interna vs. Inspeção Externa – Cruzamento de Informações – Regime
IRC. Reclamação graciosa necessária respeitante a Revisão do Acto Tributário. Erro imputável
IRS – Mais-Valias. Reinvestimento.
IRC - Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes - Restrição
IRC. Dedutibilidade de perdas por imparidades de créditos de cobrança duvidosa. Especialização
IRS – Residente não habitual;
IRC/EBF – Retenção na fonte incidente sobre dividendos distribuídos a Organismo de Investimento
IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
Contribuição Extraordinária para o Sector Energético (CESE) do exercício de 2020. Incidência
IRC- pagamentos a entidades situadas em países de fiscalidade privilegiada – aceitação como
RFAI - investimento inicial. Ónus da prova.
IRC – Retenção na fonte; Organismo de investimento coletivo residente nos Estados Unidos