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237/18.6T8SSB.E2
Relator: RUI MACHADO E MOURA
- No recurso em que se impugna a matéria de facto – e sob
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Relator: RUI MACHADO E MOURA
- No recurso em que se impugna a matéria de facto – e sob
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – O mútuo bancário é o contrato pelo qual o banco se
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
Ainda que se pudesse reconhecer à recorrente o preenchimento do conceito de
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
I. O testamento feito por quem se encontrava no acto incapacitado de
Relator: FRANCISCO XAVIER
I. A disponibilização, às partes, da gravação da audiência final de acções
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. A fundamentação da decisão condenatória da autoridade administrativa, relativa ao ilícito
Relator: MOISÉS SILVA
i) não existe erro notório na apreciação da prova, quando a fundamentação
Relator: SÉRGIO CORVACHO
- A pena concreta resulta da medida da necessidade de tutela dos bens
Relator: MOISÉS SILVA
i) constitui violação da proibição de diminuir a retribuição a decisão unilateral
Relator: ISABEL DUARTE
A al. b) do n. 1 do artigo 170º do Código da
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
Estando previsto no artº 132º, nº 2, alínea h), do C.P. a
Relator: ISABEL DUARTE
O crime de resistência e coação sobre funcionário é um crime de
Relator: MARIA FERNANDA PALMA
Se a primitiva acusação não continha o elemento subjetivo do tipo, nem
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Não se verifica a nulidade da sentença por excesso de pronúncia
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - A ordem jurídica, ao impor o dever objectivo de cuidado, não
Relator: LAURA MAURÍCIO
I - Legitimidade e interesse em agir exprimem pressupostos diferentes, respeitando a legitimidade
Relator: ANA BARATA BRITO
I - Para aplicação da qualificativa do artigo 204.º, n.º 1
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
I. A impugnação pauliana insere-se num feixe de direitos potestativos de
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. A recuperação do sinistrado para a vida activa inclui todos os
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
- A ratio do tipo legal de crime de violência doméstica não está