CAAD-T
452/2020-T
IMT - Cláusula geral antiabuso. Erro sobre os pressupostos de facto. Elemento meio
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IRS - Substituição fideicomissária. Mais-valias na alienação de imóvel.
CIRS – Artigo 31.º nº 1 al. (b) e (c) e artigo
IVA – Prestações de serviços de nutrição – isenção. Reenvio a título prejudicial. Incompetência
IRS. Rendimentos da Categoria A. Art.º 2.º, n.º 4
IRS/2016 – Artigos 43.º - 1 e 2 e 51.º a), do
Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de capital
IVA – Artigos 1º a 4º e 9º e 10º, do CIVA e
Isenção do pagamento de Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE) – alínea
IRC – Custos da responsabilidade de terceiros; Dever de fundamentação.
IVA – Inversão do sujeito passivo; Reverse charge; Formalidades legais; IRC; Princípio da
Preços de transferência.
IMI - Isenção – Pessoa Colectiva Religiosa - Concordada entre a República Portuguesa e a
IRS – Falta de fundamentação
IRC – SGPS – Revogação do artigo 32.º, n.º 2 do EBF
IRC – Perdas por imparidade em inventários; Comprovação e indispensabilidade de gastos fiscais
AIMI – Sujeição; terreno para construção; sociedade imobiliária.
IRS – Tributação das mais-valias imobiliárias obtidas, em Portugal, por residente em
IRS de 2017 – Rendimentos da Categoria F; Reporte de perdas – opção de
Derrama estadual; Constitucionalidade. Reforma de acórdão