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242 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

  1. PJsó sumário

    Documento Protocolo_ACIDI

  2. PJsó sumário

    Documento protocolo_anmp

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Fonte

  • Pareceres (PGR)106
  • Jurisprudência96
  • Legislação (DR)22
  • Fiscal — vinculativas (AT)13
  • Provedor de Justiça5

Tribunal

  • PGR-CC106
  • DR-I22
  • TRC21
  • TCAS21
  • TRG20
  • TCAN15
  • TRE14
  • AT-IV13
  • PJ5
  • TC-CONF3
  • TCONST2

Ano

  • 202617
  • 202517
  • 202414
  • 20235
  • 20225
  • 20212
  • 20204
  • 20194
  • 20187
  • 20176
  • 20164
  • 20154
  • 201412
  • 20139
  • 20126

Descritor

  • PROTOCOLO31
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL26
  • TRADUÇÃO26
  • PROTOCOLO ADICIONAL19
  • CONVENÇÃO EUROPEIA16
  • CONSELHO DA EUROPA13
  • EXTRADIÇÃO12
  • ONU11
  • DIREITOS DO HOMEM9
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO8
  • RATIFICAÇÃO8
  • RESERVA A TRATADO7
  • DECLARAÇÃO6
  • PORTUGAL6
  • CONVENÇÃO6
  • PRIVILEGIOS E IMUNIDADES5
  • DIREITOS DA CRIANÇA5
  • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA EM MATÉRIA PENAL5
  • PROTOCOLO DE ALTERAÇÃO5
  • ESTATUTO5
  • RATIFICAÇÃO DE TRATADO5
  • TERRORISMO5
  • TRÁFICO DE CRIANÇAS5
  • CONFLITO ARMADO4
  • DETENÇÃO4