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1. TRE2010-12-09

   90/08.8GCLLE.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   1. Estando o arguido acusado da prática de um crime de maus

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DIREITO DE CORRECÇÃO
2. TRE2010-12-02

   336/08.2TAABT.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   O despacho de não pronúncia, posto que deva ser fundamentado, não é

   • DECISÃO INSTRUTÓRIA
   • DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA
   • DESOBEDIÊNCIA
   • DANO
   • DENEGAÇÃO DE JUSTIÇA
   • PREVARICAÇÃO
3. TRE2010-10-28

   28/06.7IDFAR.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   1 .Os despachos de mero expediente caracterizam-se, pois, pela sua natureza

   • FRAUDE FISCAL
   • QUESTÃO PREJUDICIAL
   • SUSPENSÃO DO PROCESSO CRIME
   • DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
   • FUNDAMENTO DO CASO JULGADO