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Relator: ANA BACELAR CRUZ
proceder à escolha da espécie da pena a cumprir. II. Nas situações em o Arguido não comparece à audiência de julgamento ou em que se remete ao silêncio e não ... Julgador diligenciar no sentido de obter os elementos indispensáveis à caracterização da sua personalidade e do seu carácter, bem como às suas condições pessoais e à sua conduta anterior
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
Código Penal. O Ministério Público, por sua vez, deduziu acusação pública contra os arguidos AR e AF, imputando-lhes a prática, em autoria material e na forma consumada ... social), ou então, numa dimensão pessoal, em que a honra é um aspeto da personalidade de cada indivíduo (conceito normativo-pessoal). Seguindo de perto o entendimento de Faria Costa, diremos
Relator: ELIANA CRISTINA DE ALMEIDA PINTO
culpa, a sua personalidade e a todas as circunstâncias em que a infracção tiver sido cometida que militem contra ou a favor do arguido. E tudo isso foi devidamente ponderado
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
culpa, a sua personalidade, o seu nível cultural, o tempo de serviço e todas as circunstâncias que militem contra ou a favor do arguido; I.3-tal equivale a dizer
Relator: ISABEL CERQUEIRA
quando possível), revela uma personalidade alheia aos valores jurídicos, que só pode ser atribuída a deficiência da consciência ética. III) No caso vertente, o arguido mesmo admitindo-se que não
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
coacção sobre funcionário, pena esta suspensa na sua execução, sob a condição de o arguido entregar ao Lar B, no prazo máximo de seis meses a contar do trânsito ... aludida inserção do arguido, conceituado no meio em que se insere, sem antecedentes criminais, aspectos que não deixam de abonar positivamente sobre a sua personalidade, mostra-se adequada a aplicação
Relator: RENATO BARROSO
agente, por uma personalidade delituosa particularmente negativa, em suma, por um especial juízo de censura. Essa aferição em nada é afectada pelo facto de o arguido ter actuado com dolo
Relator: JOSÉ LÚCIO
Apesar do arguido ter atingido 2/3 da pena de 11 anos de prisão que lhe foi imposta em cúmulo jurídico, é de indeferir a concessão da liberdade condicional se, tendo ... conduta a sua conduta anterior, a sua personalidade e a (falta) de evolução desta ao longo da pena, o número e a natureza dos crimes cometidos, o seu padrão comportamental
Relator: CALVÁRIO ANTUNES
fazem sentir, tendo em conta um certo grau de perigosidade que o comportamento do arguido já demonstra, evidenciado pela sua conduta anterior aos factos. 2.Na verdade, face aos factos provados ... aplicação ao arguido de uma pena não privativa a liberdade a fim de se conseguir de forma adequada e suficiente a recuperação social do arguido e se satisfazerem as exigências
Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
figura do crime continuado deve ser afastada se o comportamento do arguido é revelador de uma persistência de actos ilícitos do tipo indicado, designadamente por instalação, por duas vezes ... manifesta pluralidade de resoluções por si procuradas e conotadas com factores endógenos de personalidade e vivência, sem visível influência de outros aspectos
Relator: VIEIRA MARINHO
acusação cominada no art. 293º, n.º 3, al. b), do CPP, deve ser arguida pelo interessado, ficando sanada se tal não ocorrer no prazo aludido ... eventual cumprimento, pelo arguido, de uma pena de prisão efectiva, impõe uma redobrada ponderação sobre a adequação de tal sanção às circunstâncias do crime e à personalidade do agente, tendo
Relator: ORLANDO GONÇALVES
Relação não se vê impedido de proceder à correcta avaliação das declarações do arguido e da assistente, e se o recorrente tiver impugnado a matéria de facto de acordo ... personalidade tanto a covardia como a corrupção. VII - Perante o desvalor da acção e do resultado e todo o quadro de circunstâncias referido, considerando que o arguido agiu com culpa
Relator: MARGARIDA BACELAR
preâmbulo do citado diploma legal. A decisão recorrida considerou que o arrependimento manifestado pelo arguido se prendia mais com as consequências que para si resultaram daquela noite ... pela vítima, e ainda a circunstância de, antes de perfazer os 16 anos, o arguido já havia praticado factos qualificados como crime de ofensas à integridade física qualificada e incumprido
Relator: JOÃO TRINDADE
arguido que sofreu já duas condenações, em penas de multa, pela prática de crimes de condução de veículo em estado de embriaguês e vem agora condenado pelo mesmo crime revela ... personalidade que, em termos de prognose, aponta claramente no sentido de prementes necessidades de prevenção, tendo em vista evitar o cometimento de novos crimes. II - Na vertente da reabilitação tendo
Relator: FERNANDO PINA
quando o arguido, depois de praticar atos integradores do crime de violência doméstica, que levaram ao rompimento da relação de namoro, continua, em razão da sua personalidade problemática e descontrolo
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
requer a pronúncia do arguido pelos crimes de furto e de abuso de confiança, assentam na subtração e apropriação por parte do arguido de bens pertencentes à sociedade e não ... atuações imputadas ao arguido. III) Não podendo confundir-se a pessoa do sócio, ainda que seu representante legal e gerente, com a sociedade, pessoa coletiva com personalidade jurídica própria, enquanto
Relator: FERNANDO MONTERROSO
factos ocorreram há quase 16 anos, não são conhecidos outros comportamentos criminosos ao arguido, nomeadamente contra as pessoas (o recorrente foi condenado pela prática de um crime de homicídio ... enorme gravidade e o comportamento do arguido revela uma inequívoca determinação e persistência na intenção de matar. IV) Acresce que o arguido esteve em fuga vários anos e nunca reflectiu
Relator: Frederico Macedo Branco
autor revela uma personalidade inadequada ao exercício dessas funções. Tem-se entendido que não se deve manter a relação funcional sempre que os factos cometidos pelo arguido, avaliados e considerados
Relator: MARIA AUGUSTA
Não deve ser suspensa na sua execução a pena de prisão imposta a arguido condenado pela prática de crime de condução em estado de embriaguês, que anteriormente sofrera já seis ... particular do arguido, o regime de permanência na habitação, mantendo em (quase) tudo a “normalidade” da sua vida, em especial o aconchego familiar, dada a sua personalidade não terá
Relator: CARLA FRANCISCO
regime penal especial para jovens não é de aplicação automática, consoante a idade do arguido, carecendo a sua aplicação de ser ponderada em função de os factos apurados permitirem efectuar ... condenado. Não há lugar à atenuação especial da pena de prisão aplicada a um arguido com menos de 21 anos de idade que: - tem antecedentes criminais pela prática de três