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Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Existindo divergência entre os peritos da junta médica relativamente à aplicação de IPATH ao sinistrado, não se mostra fundamentada a resposta da maioria dos peritos a essa questão quando apenas ... sinistrado. II – Se posteriormente à realização de tal relatório não fundamentado da maioria dos peritos da junta médica, o sinistrado vier requerer que se oficie à sua entidade patronal para
Relator: Rosário Pais
termos do artigo 389º do Código Civil, a força probatória das respostas dos peritos é livremente fixada pelo tribunal. IV - Atento o carater especial da prova pericial, que envolve conhecimentos ... especiais (técnicos, científicos, artísticos) dos peritos, ou porque pode substituir a prova por inspeção, o Juiz apenas pode afastar esta prova fundadamente, quando ocorra alguma razão para desconsiderar
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
caso de divergência entre os peritos, o julgador deve dar prevalência ao parecer maioritário e, em caso de discordância entre o perito do tribunal e os demais ... prevalência ao laudo do primeiro, pela maior garantia de imparcialidade que oferecem os peritos nomeados pelo tribunal, só devendo ser afastado tal laudo, quando se constata que foi elaborado
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO (RELATORA)
fase conciliatória a seguradora não aceita a IPP, os peritos na junta médica são livres na atribuição de diferentes sequelas e na fixação do grau de incapacidade para o trabalho ... causalidade e evento (queda de escadote) anteriormente aceites na tentativa de conciliação. Os peritos da junta médica, pese embora emitam opinião unânime, não deixam de estar vinculados a fundamentar devida
Relator: VERA SOTTOMAYOR
tribunal possa interpretar e compreender o raciocínio lógico realizado pelos Srs. Peritos Médicos de forma a poder valorá-lo. Só o laudo devidamente fundamentado justifica a convicção do julgador quanto ... fixação da natureza e grau de incapacidade do sinistrado III - Para que os Peritos Médicos pudessem formular o juízo científico a respeito da IPATH seria necessário que possuíssem o Estudo
Relator: Ana Patrocínio
tributário de liquidação qualquer ilegalidade desta, na medida em que houve acordo entre os peritos da Comissão de Revisão, fica prejudicado o conhecimento de qualquer outra questão ... desta decisão que não é possível conhecer da pretensão. III - O acordo alcançado pelos peritos no âmbito do procedimento de revisão vincula ambas as partes ali representadas. IV - No caso
Relator: AUSENDA GONÇALVES
linguagem comum, a referida complexidade e emitir um juízo especializado. II. Porém, o perito apenas contribui para a decisão sobre os factos, não decide nem substitui o juiz no julgamento ... sobre os mesmos, em cujo âmbito este é o “perito dos peritos” e pode desvincular-se das conclusões periciais, apesar do seu valor reforçado – cujo juízo técnico, científico ou artístico
Relator: VÍTOR AMARAL
indicado pela parte requerente, com enunciação das questões de facto a serem esclarecidas pelos peritos, sob pena de rejeição, tendo em conta a finalidade de perceção ou apreciação de factos ... especiais que o julgador não possui. 4. - Sendo a força probatória das respostas dos peritos fixada livremente pelo tribunal, não pode olvidar-se que se trata de prova qualificada
Relator: PAULO AMARAL
silêncio do perito indicado pelo recorrido equivale a um voto de discordância com a posição dos demais peritos. Mas como o perito discordante está em minoria, o seu laudo
Relator: JOSÉ CRAVO
fixação da justa indemnização. IV – Os impedimentos e suspeições são opostos aos peritos “dentro do prazo de 10 dias a contar do conhecimento da nomeação ou, sendo superveniente o conhecimento ... problema essencialmente técnico, o tribunal deve aderir, em princípio, ao parecer dos peritos, dando preferência ao valor resultante desses pareceres, desde que sejam coincidentes, e, por razões de imparcialidade
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
inteiro, de harmonia com a máxima segundo a qual o juiz é o perito dos peritos o princípio da livre a apreciação da prova, e, portanto, o princípio da liberdade ... juízos de probabilidade ou meramente opinativos. ▪. Por isso, quando tal não sucede, quando o perito, em vez de emitir um juízo técnico-científico claro e afirmativo sobre a questão proposta
Relator: HELENA MELO
decisão da causa, dispensando a produção de prova testemunhal ou a presença dos peritos em audiência para esclarecimentos, nos termos do artº 486º do CC, designadamente quando a considere desnecessária ... expropriação, quando se destine a provar os factos não compreendidos nas funções dos peritos. O Código das Expropriações não prevê a aplicação subsidiária do CPC, ,mas tratando-se, como
Relator: ALBERTINA PEDROSO
pode, sem fundamentos suficientemente sólidos, afastar-se do resultado das peritagens, sobretudo quando os peritos oferecem as garantias de competência e imparcialidade que aquela formação específica exige. VIII - Assim, salvo ... juiz em regra não estará em condições de sindicar o juízo científico emitido pelo perito, havendo que o aceitar, salvo se existirem nos autos outros elementos que possuam o referido
Relator: Ana Patrocínio
despacho devidamente fundamentado. III – Não se mostrando as conclusões do relatório elaborado pelos peritos devidamente fundamentadas, justifica-se a reclamação prevista no artigo 587.º, n.º 2 do Código ... Processo Civil (CPC). Pelo que o tribunal recorrido devia ter ordenado que os peritos fundamentassem, por escrito, o relatório apresentado – cfr. artigo
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
cariz eminentemente técnico, o Juiz necessita que lhe sejam fornecidos elementos concretos pelos peritos em ordem a uma cabal fundamentação do escopo final do processo a fixação da indemnização global ... uniforme, no sentido de que o tribunal deve, em princípio, acolher o parecer dos peritos e dar preferência ao parecer dos peritos escolhidos pelo tribunal, quer pela competência técnica
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
meios de prova, perícias, notificação e audição de suspeitos, arguidos ou indiciados, testemunhas ou peritos formulados ao abrigo da Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados ... meios de prova, perícias, notificação e audição de suspeitos, arguidos ou indiciados, testemunhas ou peritos formulados ao abrigo da Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados
Relator: Vital Lopes
º92.º da LGT, na falta de acordo entre os peritos no procedimento de revisão, o órgão competente para a fixação da matéria tributável resolverá, de acordo ... prudente juízo, tendo em conta as posições de ambos os peritos; 3. Não viola tal preceito a decisão de fixação da matéria tributável que se estriba, por remissão
Relator: LURDES TOSCANO
atinentes meios de prova ao seu dispor, para que o debate contraditório entre peritos decorresse em igualdade de armas e munido de toda a prova a considerar. V – Estava ... regulado pelos arts. 91º e 92º da LGT, assenta num debate contraditório entre o perito indicado pelo contribuinte e o perito da AT e visa o estabelecimento de um acordo
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
processo civil. II - As perícias médico-legais são efectuadas, em regra, por um único perito, sendo-o em moldes colegais apenas nos casos em que o juiz, na falta ... determine de forma fundamentada. III – Nas situações de perícia colegial, esta é realizada por peritos médicos do quadro do INML ou contratados ou ainda acordados em sede de serviço universitário
Relator: FRANCISCA DA MOTA VIEIRA
abrange as inexatidões verificadas ao nível da fundamentação, como as relativas à perceção dos peritos ou às conclusões a que chegaram com base nos seus conhecimentos especializados. 3- Estando perante ... perícia médica em que assume particular relevo os conhecimentos especializados do perito médico, as razões da discordância, apresentadas pela parte baseiam-se naturalmente em exames realizados por outros peritos médicos