CAAD-T
114/2021-T
IRS – Dupla Tributação Internacional– Inutilidade superveniente da lide.
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IRS – Dupla Tributação Internacional– Inutilidade superveniente da lide.
IRC - Retenção na fonte. Não residentes. Certificado de residência. Formulário. Meios de
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Relator: ELISABETE VALENTE
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I) O sócio e gerente de uma sociedade por quotas não pode
IRC – Gastos.
IRS/2016, 2017 e 2019 – Residentes não habituais – Isenção – Dupla tributação – Mais-Valias
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Conclusões 1.ª O confisco já era conhecido na Grécia e em
Lei n.º 75-C/2020 de 31 de dezembro Sumário: Lei das
IRS - Mais-Valias; Não Residentes; Residente em outro Estado-Membro.
Rendimentos de capitais pagos a quem não se identifique como beneficiário efetiva
Preços de transferência.
Relator: JORGE BISPO
I) Da estrutura acusatória do processo penal decorre que impende sobre o
IVA e IRC - Honorários não redibitados
IRC – Perdas por imparidade em inventários; Comprovação e indispensabilidade de gastos fiscais
Relator: ANA BRITO
1 - Sendo a acusação formalmente válida – ou seja, passando na triagem das
IRS – Rendimentos da categoria A; compensação por cessação de contrato de trabalho
IRS - Artigo 43.º, n.º 2, Código do IRS - Tributação de
IRC – Derrama; Crédito de Imposto por Dupla Tributação Jurídica Internacional; Liberdade de