CAAD-T
179/2021-T
IRC - Autoliquidação de IRC – Juros Compensatórios
1000+ resultados nos descritores e sumários
IRC - Autoliquidação de IRC – Juros Compensatórios
IRC – Justo valor em ativos financeiros e perdas por imparidade em ativos financeiros disponíveis para venda – Aplicabilidade do artigo 45.º, n.º 3 do Código do IRC
IRC – Período de tributação do ano civil – Facto tributário – Alteração de taxa do IRC – Aplicação da lei no tempo
IRC - Mais-Valias; Aplicação no tempo do artigo 64.º, do Código do IRC
IRC – Período de tributação diferente do ano civil; Facto tributário: Alteração de taxa do IRC; Aplicação da lei no tempo. *Decisão arbitral anulada por acórdão
IRC – Dedutibilidade de gastos; encargos financeiros; artigo 23.º, n.ºs 1 e 2, alínea c), do Código do IRC
IRC – Período de Tributação diferente do ano civil; Facto tributário: Alteração de taxa do IRC; Aplicação da lei no tempo
IRC – Inexistência de objeto da lide IRC; Inspeção tributária – liquidação adicional de imposto
IRC - Retenções na fonte de IRC; reembolso. Entidade não residente
Código do IRC – artigo 14.º, n.º 3, alínea c) do Código do IRC de 2015. Juros compensatórios
IRC - Benefício fiscal; RFAI; Deduções à colecta de IRC; Ajudas estatais; Compatibilidade com Direito da União Europeia; Portaria de regulamentação; Inconstitucionalidade
IRC - Período de tributação diferente do ano civil; Facto tributário: Alteração de taxa de IRC; Aplicação da lei no tempo. * Decisão arbitral anulada pela STA/Pleno 2.ª Secção
IRC – Período de tributação do ano civil – Facto tributário – Alteração de taxa do IRC – Aplicação da lei no tempo
IRC de 2016 e 2017; Swap; Artigo 67.º do Código do IRC
IRC – artigo 23.º do IRC – dedutibilidade de despesas – ónus de prova
IRC - Método do justo valor; Aplicação do n.º 3 do artigo 45.º do Código do IRC
IRC - Período de tributação diferente do ano civil; Facto tributário: Alteração de taxa do IRC; Aplicação da lei no tempo. *Decisão arbitral anulada por acórdão
IRC - Exceção de incompetência em razão do valor; Aplicação do artigo 45.º, n.º 3, do Código do IRC a perdas decorrentes do método do justo valor em instrumentos
IRC do ano de 2013 - Gastos com a regularização de inventários na actividade editorial. Artigos 23º-1 e 28º-4 do Código do IRC
IRC – Preços de transferência; princípio de plena concorrência; operações vinculadas; artigo 63.º do Código do IRC; Portaria n.º 1446-C/2001, de 21 de dezembro