TRCsó sumário
1250/20.9T8GRD.C1
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – A aplicação das sanções disciplinares deve observar o princípio da proporcionalidade
384 resultados
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – A aplicação das sanções disciplinares deve observar o princípio da proporcionalidade
Relator: ALEXANDRA GUINÉ
I – Da estruturação legal do processo penal segundo o modelo acusatório, muito
Relator: PIRES ROBALO
I. Tendo o ora recorrente estado privado da liberdade durante 276 dias
Relator: LUÍS RAMOS
I – A cassação do título de condução, prevista no artigo 101.º
Relator: HELENA MELO
I – O dever da Relação, no caso de não estar devidamente fundamentada
Relator: PAULO GUERRA
I – Qualquer acto que se inclua nos exemplos descritos no tipo legal
Relator: JORGE JACOB
I – O n.º 3 do artigo 277.º do CPP não
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
I – Tendo o autor estado privado da liberdade durante 276 dias, em
Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
Após a entrada em vigor do DL n.º 102-B/2020, de
Relator: BELMIRO ANDRADE
NOTA EXPLICATIVA: Procede-se à publicação - tardia e deferida face ao seu
Relator: VÍTOR AMARAL
I - Estando em causa a promoção dos direitos e a proteção das
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – Em termos de nexo de causalidade, o dano é provável sempre
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
I - Em caso de ocorrência de um sinistro coberto por um contrato
Relator: JORGE JACOB
I – Não basta a mera coabitação da vítima com o agente do
Relator: VASQUES OSÓRIO
Mostra-se conforme com o art.º 29.º, n.ºs 1
Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
I – A consideração de um certificado de registo criminal que contemple decisões
Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
I – A extradição (passiva) rege-se pelas normas dos tratados internacionais de
Relator: VITOR AMARAL
1. - O processo de incumprimento de regulação do exercício de responsabilidades parentais
Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
Por contrariar lei especial, concretamente a norma do artigo 14.º do
Relator: RAMALHO PINTO
I – O nº 1 do artº 331º do CT contêm o elenco