247 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. TCAS2018-09-13só sumário

   636/18.3BELRS

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. O processo de execução fiscal tem como objectivo primacial a cobrança

   • PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL
   • PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE GARANTIA
   • ARTº.52, Nº.4, DA L.G.TRIBUTÁRIA. ARTº.170, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • ÓNUS DA PROVA
   • EFEITOS DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE GARANTIA
2. TRC2025-11-05só sumário

   10/16.6FDCBR.C1

   Relator: ALEXANDRA GUINÉ

   I - As afirmações genéricas, conclusivas e que comportem matéria de direito devem

   • FACTOS GENÉRICOS
   • DIREITO DE DEFESA
   • PROCESSO JUSTO E EQUITATIVO
   • CALCULO DO IVA NÃO LIQUIDADO POR MÉTODOS INDIRETOS
   • ACTO DE APURAMENTO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO DO PROCESSO PENAL
   • AUTONOMIA ENTRE A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E A RESPONSABILIDADE PENAL TRIBUTÁRIA
3. TRE2011-01-20

   247/06.6PAOLH-B.E1

   Relator: SÉNIO ALVES

   A notificação ao arguido do despacho que converte a pena de multa

   • PENA DE MULTA
   • CONVERSÃO DA MULTA EM PRISÃO SUBSIDIÁRIA
   • NOTIFICAÇÃO PESSOAL
4. TRC2015-11-03

   991/14.4T8VIS.C1

   Relator: ALEXANDRE REIS

   I - Nesta acção os AA. formulam o pedido, fundado na responsabilidade civil

   • ESTADO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • FUNÇÃO POLITICA
   • FACTOS ILÍCITOS
   • INDEPENDÊNCIA DAS ANTIGAS COLÓNIAS
   • PRESCRIÇÃO
5. TCAS2018-10-25só sumário

   1621/07.6BELSB

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Em fase de recurso, a lei processual civil (cfr.artºs.524

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS AO PROCESSO EM FASE DE RECURSO
   • RECUSA DA JUNÇÃO DE DOCUMENTOS VISANDO A PROVA DE FACTOS QUE JÁ ANTES DA SENTENÇA A PARTE SABIA ESTAREM SUJEITOS A DEMONSTRAÇÃO
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
6. PGR-CC2016-06-06

   Parecer n.º 12/2016

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..

   1ª. – Os contratos outorgados pelo Estado em 25/9/2015 à Portfuel – Petróleo e

   • PESQUISA DE PETROLEO
   • FORMAÇÃO DO CONTRATO
   • CONTRATO DE CONCESSÃO
   • NEGOCIAÇÃO DIRETA
   • IDONEIDADE TÉCNICA
   • RELATÓRIO TECNICO E FINANCEIRO
7. TRE2010-12-02

   50/03.5TAFAR.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   1. A apropriação de dinheiro ou qualquer coisa móvel, enquanto elemento normativo

   • PECULATO DE USO
   • REENVIO PARCIAL