CAAD-T
751/2020-T
Artigo 23º do CIRC – Dedutibilidade de gastos – Ónus da prova relativo à sua indispensabilidade
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Artigo 23º do CIRC – Dedutibilidade de gastos – Ónus da prova relativo à sua indispensabilidade
Gastos – Perdão de dívidas. Juros compensatórios
SGPS; Gastos financeiros com participações sociais; Revogação do art.º 32.º do EBF. *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 26 de maio de 2022, recurso
Inutilidade superveniente da lide; Direito de audição; Dever de fundamentação; Dedutibilidade dos gastos; Ónus da prova; Juros
Fusão; Dedutibilidade de gastos de financiamento
construção civil. Reverse charge. Direito a dedução. Princípio da neutralidade. IRC. Dedutibilidade de gastos
Dedutibilidade. Gastos. Juros de empréstimos. Perdas por imparidade. Princípio da especialização dos exercícios
Dedutibilidade dos gastos. Depreciações de elementos do activo. Ónus da prova. Diligências complementares
Dedutibilidade dos gastos. Cessação oficiosa de actividade
Dedutibilidade de gastos. Art.º 23.º do CIRC. Tributação Autónoma. Falta de fundamentação
perdas por imparidade; gastos não dedutíveis; pagamentos a não residentes; IVA – direito à dedução
Dedutibilidade dos gastos. Variação patrimonial positiva
Provisão. Acréscimo de custos. Gastos fiscalmente dedutíveis. Arts. 39.º e 23.º CIRC. Inutilidade Superveniente Parcial da Lide
Dedutibilidade de gastos. RFAI
Rendimentos prediais – Dedutibilidade dos gastos de não residentes
Gastos. Inventários. Correcção de erros. Provisões
entidades sedeadas em país com regime de tributação privilegiado; Tributação autónoma; Efectividade dos gastos
Dedutibilidade de gastos. Tributação autónoma de despesas não documentadas. Taxa de tributação autónoma. Incompetência do Tribunal Arbitral
Fundamentação; Sucursal/Filial; Documentação dos Gastos
Gastos fiscais