1000+ resultados nos descritores e sumários
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
elaboração da sentença, se depare com dúvidas sérias sobre a prova produzida quanto a factos essenciais (alegados) integrativos da causa de pedir invocada pelo autor na petição inicial ... partes, e quando se lhe prefigure que essa situação de dúvida quanto a esses factos essenciais é suscetível de ser superada mediante a produção de prova suplementar
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
Juiz não pode substituir-se às partes no sentido de suprir a alegação dos factos essenciais que constituem a causa de pedir. II - O princípio da igualdade das partes ... iniciativa daqueles a quem a lei comete o dever de alegar e provar os factos essenciais e tão pouco o princípio da cooperação, em qualquer das leituras que dele
Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
princípio da investigação oficiosa, não se pode em circunstância alguma, deixar por indagar factos essenciais postulados pelo objeto do processo e cruciais para o correto julgamento da causa, devendo sempre ... Código de Processo Penal – ou quando o tribunal não investigou factos essenciais para a decisão que deviam ter sido apurados em julgamento, como é o caso dos pertinentes para aferir
Relator: MARIA DE FÁTIMA ANDRADE
para a descoberta da realidade em discussão. - A atividade instrutória incidirá assim sobre os factos essenciais, complementares ou instrumentais, relevantes para a decisão da causa. - Na medida ... terceiros possa relevar em sede indiciária para a formação da convicção do tribunal sobre factos essenciais da causa pedir, deverá a mesma ser deferida pelo tribunal
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
regra, à matéria de facto julgada como provada na sentença quando essa matéria de facto é autonomizada da parte dispositiva da sentença de que esses factos são pressuposto, valendo ... consequência de acidente e do contrato de seguro que com esta celebrou, são factos essenciais integrativos da causa de pedir invocada pelo autor os relativos ao contrato de seguro
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
artigo 583.º, o reconvinte terá de expor “os factos essenciais que constituem a causa de pedir e as razões de direito que servem de fundamento à ação”, e ainda ... Deste modo, a falta de causa de pedir só ocorre quando forem omitidos os factos essenciais – e apenas estes – que servem de fundamento ao efeito jurídico pretendido, importando pois distinguir
Relator: MARIA JOÃO MATOS
mandado aperfeiçoar aquilo que seja pré-existente, isto é, uma prévia alegação de factos essenciais, ainda que insuficiente ou imprecisa; e, por isso, se essa perfunctória ou ambígua alegação não ... impõe-se que, relativamente a cada um dos respectivos requisitos de procedência, sejam alegados factos essenciais idóneos ao seu preenchimento; e, falecendo essa alegação quanto a um, ou a alguns
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
procedimento de embargo de obra nova a causa de pedir é constituída pelos factos essenciais caracterizadores da obra, os constitutivos do direito real ou equiparado a que se arroga titular ... procedimento não especificado de defesa da posse, a causa de pedir é constituída pelos factos essenciais relativos à probabilidade séria da existência da posse ou direito equiparado do requerente
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
outra entidade. 4- Factos instrumentais são aqueles que permitem, através de presunções (judiciais ou legais) chegar à conclusão de que se verificaram os factos essenciais ou complementares. 5- As presunções ... também não é admitida a prova, através de presunções judiciais assentes em factos instrumentais, de factos essenciais já plenamente provados. 7- O regime que regula a venda de coisas defeituosas
Relator: ELIANA CRISTINA DE ALMEIDA PINTO
sobre a matéria de facto, substituindo a decisão impugnada por outra que a nova realidade fáctica imponha, ou ordenar o melhor apuramento dos factos essenciais. II - Da leitura articulada ... acesso posterior pelo sujeito. III - Por poderem impactar definitivamente na prova dos factos essenciais ao procedimento disciplinar, apesar de se saber que ambos os procedimentos conservam a sua independência [disciplinar
Relator: TIAGO BRANDÃO DE PINHO
novo pedido constitua um desenvolvimento ou consequência do pedido primitivo, assente nos mesmos factos essenciais alegados na Petição Inicial, e que estejam reunidos os pressupostos processuais para o seu conhecimento ... relação ao objeto do processo ou quando o novo pedido se baseia em factos essenciais distintos dos alegados na Petição Inicial. 5 – Reconhecida pela Entidade Demandada, na pendência do recurso
Relator: JOSÉ CRAVO
sede de despacho-saneador, julga inepta a petição inicial por ausência de alegação de factos essenciais e por falta de pedido, quando a R. no seu articulado havia tão ... possibilidade de vir a julgar inepta a petição inicial por falta de alegação de factos essenciais e por falta de pedido
Relator: TOMÉ RAMIÃO
ação de investigação de paternidade traduzir-se-á na alegação e prova de dois factos essenciais: relações de sexo do pretenso pai com a mãe do investigante durante o período ... factos que possibilitem ou justificam a investigação nos termos do n.º3 do art.º 1817.º do C. Civil, depende da alegação e prova desses factos essenciais
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
realidade dos factos, a prova por documentos destina-se à prova de factos que consubstanciam os fundamentos da acção ou da defesa, i.e., à prova dos factos essenciais, factos instrumentais
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
Código Civil), os factos dados como provados no ponto 26 não poderiam ser considerados na decisão de facto porque são factos principais ou essenciais e não meramente complementares ou concretizadores ... factos essenciais, nem são factos meramente instrumentais – ocorrendo assim nulidade parcial da sentença por excesso de pronúncia, para efeitos do disposto
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
resolução contenha uma exaustiva indicação de todos os factos que a justificam; mas essa declaração há-de integrar os factos concretos essenciais que revelem as razões invocadas para a destruição ... impugnação visa apenas a negação dos factos invocados para fundamentar a resolução operada pelo AI, não podendo o impugnante ser surpreendido com factos essenciais ou fundamentos novos
Relator: MARIA DOMINGAS
situação de verdadeira falta de causa de pedir por ausência de alegação de factos essenciais e que não é suprível mediante recurso ao despacho de aperfeiçoamento ... pressupõe a mera insuficiência da alegação dos factos que a integram. III. Verificada a ausência de alegação dos factos concretos essenciais que constituem o núcleo da causa de pedir
Relator: MANUEL BARGADO
resolução contenha uma exaustiva indicação de todos os factos que a justificam; mas essa declaração há-de integrar os factos concretos essenciais que revelem as razões invocadas para a destruição ... visa apenas a negação dos factos invocados para fundamentar a resolução operada pelo administrador da insolvência, não podendo o impugnante ser surpreendido com factos essenciais ou fundamentos novos
Relator: JOSÉ AMARAL
procedência da acção de simulação depende da alegação e prova de factos subjectivos essenciais, que podem ser alegados e demonstrados directa ou indirectamente. Por se processarem a nível interno ... contrato foi efectivamente simulado, devem dar-se como provados os respectivos factos essenciais, ainda que de carácter subjectivo. A partir destes se fará, então, a subsunção jurídico-normativa. VIII. Apesar
Relator: EUGÉNIA CUNHA
crédito, o mesmo mantem a sua natureza de título executivo, desde que os factos constitutivos essenciais da relação causal subjacente constem do próprio documento ou sejam alegados no requerimento executivo ... obediência ao estatuído na al. c), do nº1, do art. 703º, do CPC, os factos, essenciais, constitutivos da relação causal subjacente à emissão do título, sem valor como título