TRC
830/15.9T8ACB-F.C1
Relator: TERESA ALBUQUERQUE
I – O direito de remição consiste essencialmente em se reconhecer à família
885 resultados
Relator: TERESA ALBUQUERQUE
I – O direito de remição consiste essencialmente em se reconhecer à família
Relação jurídica de emprego público.
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I - A responsabilidade civil do mandatário forense pressupõe a verificação de um
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I. No âmbito processo de retificação de registo predial, a decisão sobre
IMT – Isenções (artigo 7.º do CIMT e artigo 270.º do
IRS – Alienação de imóvel adquirido em 1983 – Encargos de mais-valias – Art
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I - Sendo as presunções judicias ilações que o julgador tira de um
Relator: MARIA DOMINGAS
I. A lei não exige que o AE comunique ao executado ter
Relator: MARIA EUGÉNIA PEDRO
I- É nulo, nos termos do art. 615º, n1, al. b) do
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- Não se deverá proceder à reapreciação da matéria de facto quando
Relator: LUÍS CRAVO
I – O progenitor (devedor originário), cuja obrigação de pagamento de prestação de
IRC – Determinação do lucro tributável obtido com a compra e venda de
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
1. A contradição entre os factos provados relevantes para a decisão e
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I. O pedido e a causa de pedir podem ser alterados simultaneamente
Decreto-Lei n.º 10/2023 de 8 de fevereiro Sumário: Estabelece as
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
1. A prova testemunhal não é uma avaliação aritmética dos depoimentos, não
Relações jurídicas de emprego público; Diferenças de vencimento; Reposicionamento remuneratório.
Relator: FERNANDO MONTEIRO
I - O art. 310, al. f), do Código Civil só se reporta
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. Os alimentos deverão ser satisfeitos mediante a entrega de uma quantia
Relator: LUÍS CRAVO
I – Emerge do art. 830º, nº1 do C.Civil, a regra de que