1000+ resultados nos descritores e sumários
Relator: COELHO DE MATOS
condutor diligente só tem de contar com comportamentos normais dos outros utentes da via. Não lhe é exigível que preveja comportamentos ou condutas anormais. II.É normal e razoável esperar ... vigilante de um menor compra o dever de vigilância. Por isso, o condutor de um veículo em circulação, ao aperceber-se que uma pessoa adulta segura pela mão uma criança
Relator: GIL ROQUE
chuva miudinha, deve rodear-se de todos os cuidados de modo a que o condutor possa fazer parar a viatura no espaço livre visível à sua frente. II - Tendo ... disso lugar à distribuição de culpas, atribuindo-se uma parte de culpa também ao condutor do veículo ligeiro. III - Neste caso não deve distribuída a culpa em partes iguais
Relator: ANTÓNIO GERAIDES
passagem a outro, a afixação de um sinal de STOP implica para o condutor um espe-cial dever de se certificar da ausência de qualquer impedimento à circulação ... prioridade. II - O facto de circular numa via com prioridade não exonera o condutor do de-ver de cuidado ajustado às circunstâncias, já que a prioridade não é uma regra
Relator: ANTÓNIO GERALDES
norma do artº 493°, n° 1, de onde resulta para o respectivo condutor uma presunção de culpa. II - A entrada dos animais numa via pública deve ser assinalada pelos respecti ... apesar de atados entre si por uma soga e de serem acompanhados pela respectiva condutora, entraram, de forma repentina, na Estrada Nacional, numa altura em que já era de noite
Relator: FÁTIMA BERNARDES
caso de o condutor fiscalizado ser um cidadão estrangeiro, que não domine a língua portuguesa, não é necessária a nomeação de intérprete no ato de fiscalização através do ar expirado
Relator: ROSA PINTO
âmbito das quais o arguido, à data suspeito, lhes disse que era o condutor da viatura, e o tribunal não está impedido de valorar tais depoimentos. II – Nos termos
Relator: ROSA PINTO
agravando o seu sancionamento, no sentido de reforçar a prevenção de certas práticas dos condutores estradais (mormente de condução sob o efeito do álcool), e assim acabando também
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
dignidade constitucional e legal, como sejam a vida e a integridade física dos condutores e dos outros utentes das vias
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
dever de obediência à ordem legítima para que o condutor se submeta às provas estabelecidas para a deteção dos estados de influenciado pelo álcool decorre da disposição do art. 152º
Relator: ALDA MARTINS
pelo empregador, não serão em princípio relevantes na apreciação da responsabilidade civil do trabalhador-condutor perante terceiros mas poderão sê-lo para afastar a negligência grosseira no domínio da responsabilidade
Relator: ANA BARATA DE BRITO
utilização de meio particularmente perigoso) o arguido que ordena ao condutor de um veículo pesado porta-camiões que “passe por cima” do veículo em que a assistente se encontrava
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
Não pode a autoridade policial suspeitar ou presumir que o recorrente, condutor habilitado com título de condução válido, é analfabeto
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
utilização do veículo; II - Até esse momento a ordem de não circulação dada ao condutor e depositário constituído do veículo continua legalmente válida, sendo a sua violação adequada ao preenchimento
Relator: ANA BARATA BRITO
devia, a actuação desta não afasta a imputação normativa do resultado à conduta do condutor do veículo, a quem, para evitar o resultado, teria bastado a visualização do velocípede
Relator: ANA BARATA BRITO
clara e legítima a ordem dada por agente de autoridade a condutor de veículo automóvel, para que este se sujeite a exame de pesquisa de álcool em aparelho de análise
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
paragem, uma vez que estas assentam na distância de reação e de travagem do condutor, elementos de que o tribunal a quo não dispunha para poder inferir a velocidade
Relator: ABÍLIO RAMALHO
condutor interveniente em acidente de viação e cujo estado de saúde não permita que seja submetido a exame de pesquisa de álcool no sangue no ar expirado, a lei não
Relator: ALBERTINA PEDROSO
Unificador de Jurisprudência n.º 6/2002, de 28-05-2002. IV - Provado que o condutor do veículo exercia a respectiva condução com uma TAS de 0,91 gr/l
Relator: BELMIRO ANDRADE
medida aplicada em concreto, muito próxima do limite mínimo da respetiva moldura, a condutor com uma TAS de 2,07 gr./l, é desajustada
Relator: LUÍS TEIXEIRA
condutor a quem foi aplicada a pena acessória de inibição de conduzir só pratica o crime de violação de imposições, proibições ou interdições do artº 353º CP se conduzir após