297 resultados

1. CAAD-T2015-10-26

   119/2015-T

   IRS - Retenção na Fonte, Responsabilidade Solidária, Liquidação

   • IRS - Retenção na Fonte, Responsabilidade Solidária, Liquidação
2. CAAD-T2015-10-21

   200/2015-T

   IMT - Isenção de IM; interpretação do n.º 2 do artigo 270

   • IMT - Isenção de IM
   • interpretação do n.º 2 do artigo 270.º do CIRE *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 29 de março de 2017, recurso n.º 1521/15, que decide em substituição
3. CAAD-T2015-10-02

   69/2015-T

   IUC – Incidência subjetiva; Presunções legais

   • IUC – Incidência subjetiva
   • Presunções legais
4. CAAD-T2015-09-01

   123/2015-T

   IMT – Isenção prevista no artigo 270.º, n.º 2 do CIRE

   • IMT – Isenção prevista no artigo 270.º, n.º 2 do CIRE
5. CAAD-T2015-08-25

   692/2014-T

   IRC- Tributação autónoma; despesas não documentadas; intempestividade do pedido; art. 279.º

   • IRC- Tributação autónoma
   • despesas não documentadas
   • intempestividade do pedido
   • art
   • 279.º do Código Civil
6. CAAD-T2015-06-12

   678/2014-T

   IUC – Incidência subjectiva; Prova documental

   • IUC – Incidência subjectiva
   • Prova documental
7. CAAD-T2015-06-08

   8/2015-T

   IUC – Incidência subjetiva; locação financeira; presunções legais

   • IUC – Incidência subjetiva
   • locação financeira
   • presunções legais
8. CAAD-T2015-06-01

   669/2014-T

   IUC – Incidência subjetiva; prova da transmissão

   • IUC – Incidência subjetiva
   • prova da transmissão
9. CAAD-T2015-06-01

   642/2014-T

   IUC – Incidência subjetiva; Prova da transmissão

   • IUC – Incidência subjetiva
   • Prova da transmissão
10. CAAD-T2015-04-15

    694/2014-T

    IRS -Métodos Indiretos; Competência o Tribunal

    • IRS -Métodos Indiretos
    • Competência o Tribunal
11. CAAD-T2015-04-01

    397/2014-T

    IUC – Incidência subjectiva; locação financeira

    • IUC – Incidência subjectiva
    • locação financeira
12. CAAD-T2015-03-30

    616/2014-T

    IUC – Incidência subjetiva, presunção legal, meios de prova, valor probatório de faturas

    • IUC – Incidência subjetiva, presunção legal, meios de prova, valor probatório de faturas
13. CAAD-T2015-03-18

    235/2014-T

    IUC – Incidência subjectiva; locação financeira

    • IUC – Incidência subjectiva
    • locação financeira
14. CAAD-T2015-03-10

    217/2014-T

    IUC – Incidência subjectiva

    • IUC – Incidência subjectiva
15. CAAD-T2015-02-24

    212/2014-T

    IUC – incidência subjetiva

    • IUC – incidência subjetiva
16. CAAD-T2015-01-23

    525/2014-T

    IUC – Presunções legais

    • IUC – Presunções legais
17. CAAD-T2014-12-29

    555/2014-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção

    • IS – Verba 28.1 da TGIS
    • terreno para construção
18. CAAD-T2014-12-22

    230/2014-T

    Incidência subjetiva e presunções legais

    • Incidência subjetiva e presunções legais
19. CAAD-T2014-12-08

    548/2014-T

    IS - Terrenos para construção; Verba 28 da TGIS

    • IS - Terrenos para construção
    • Verba 28 da TGIS
20. CAAD-T2014-11-22

    444/2014-T

    Imposto do Selo - Terrenos para construção - Verba 28 da TGIS

    • Imposto do Selo - Terrenos para construção - Verba 28 da TGIS