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Relator: FERNANDO MONTERROSO
moral. A situação terá de ser apreciada casuisticamente, verificando se a lesão originou, no futuro, durante o período activo do lesado ou da sua vida ... amanho de quintais para conseguirem alimentos que não estariam ao alcance dos seus rendimentos monetários. Os mais ricos que, em idades avançadas, amanham quintais não o fazem por prementes necessidades
Relator: SÍLVIA PIRES
incidente de exoneração do passivo restante destinadas a assegurar a efectiva obtenção de rendimentos para cessão aos credores. II - Este incidente é uma solução que não tem correspondência na legislação ... declaração de que a exoneração do passivo restante será concedida, se as demais condições futuras exigidas vierem a ser cumpridas. VIII - Assim, nas diversas alíneas
Relator: ANA CRISTINA CARVALHO
I - A constituição de provisões decorre do princípio da prudência, pois constituem
Relator: Aníbal Ferraz
1. Estatuía o art. 1.º CIMV (aprovado pelo DL. 46 373
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. Do exame e concatenação entre os artºs.29, nº.4, do
Relator: FERNANDO BENTO
1.ª - Entre a Editorial do Ministério da Educação e José Manuel
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. A base de incidência do I.R.C. encontra-se consagrada no artº
Relator: ALVES DUARTE
1. A prisão preventiva não pode surgir como uma antecipação da pena
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- O dano biológico enquanto incapacidade genérica permanente da pessoa lesada, afetando
Relator: EDGAR VALENTE
1.A quebra do selo aposto no alcoolímetro pelo PQ não implica
Relator: ANTÓNIO ELEUTÉRIO
I - Enquanto socialmente, por vezes, o infractor fiscal, que o é apenas