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Relator: VASQUES OSÓRIO
crime continuado é a considerável diminuição da culpa do agente, não obstante a pluralidade de resoluções criminosas que assumiu, e que torna injustificada e excessiva a aplicação do concurso efectivo
Relator: VASQUES OSÓRIO
arma proibida, ainda que, in casu, a detenção tenha tido por objecto uma pluralidade de armas e munições VII - Para a aplicação de pena de substituição, o juízo de prognose
Relator: SÉNIO ALVES
anos de idade desta, relações sexuais de cópula completa, “numa pluralidade de ocasiões que seguramente ultrapassam largas dezenas de vezes”, no âmbito e em execução da decisão anteriormente tomada, aproveitando
Relator: PAULO AMARAL
menos, um consentimento do onerado. II- A administradora de um empreendimento turístico em propriedade plural, nos termos do art.º 52.º do regime jurídico aprovado Decreto
Relator: JORGE ARCANJO
natureza da norma violada e o espectro da sua tutela ou a pluralidade de infracções, e torna-se necessário determinar em que medida as culpas efectivas contribuíram para a gravidade
Relator: MARIA LUSIA ARANTES
decidir em face da prova indiciária. Porém, a prova indiciária requer, em princípio, uma pluralidade de dados indiciários plenamente provados ou absolutamente credíveis. III – A simples existência de impressão digital
Relator: JOÃO AMARO
políticos) constitui um dos fundamentos essenciais de uma sociedade democrática, caracterizada, necessariamente, pelo pluralismo, pela tolerância, pela discussão de ideias e pelo espírito de abertura
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
Civil e arts. 1052º a 1057º do Código do Processo Civil - para reduzir a pluralidade de direitos à unidade, outros meios - actos - existem conducentes a esse efeito. 4. Podem
Relator: CRISTINA CERDEIRA
15/93 de 22/1. 4. A noção de “bando” visa todas as situações de pluralidade de agentes, actuando de forma voluntária, concertada e de colaboração mútua, com um princípio de estruturação
Relator: JOAQUIM CONDESSO
concreta. No entanto, torna-se necessário que a realidade fáctica que está subjacente à pluralidade de liquidações seja a mesma, o que não acontecerá, por exemplo, no caso de liquidações
Relator: CORREIA PINTO
personalidade: só no primeiro caso, já não no segundo, será cabido atribuir à pluralidade de crimes um efeito agravante dentro da moldura penal conjunta. De grande relevo será também
Relator: CRUZ BUCHO
factos ou juízos divulgados respeitem a uma “actividade relativa à formação democrática e pluralista da opinião pública em matéria social, política, económica, cultural.” A narração e denúncia de factos criminosos
Relator: ALBERTO MIRA
sexual. V. – Existe um só crime desde que a actuação do agente, concretizada numa pluralidade naturalística de acções e executada em momentos separados no tempo estejam subordinadas a uma única
Relator: JORGE ARCANJO
respeitam a tipos contratuais distintos. II – Na coligação ou união de contratos existe uma pluralidade de contratos, ligados entre si por um nexo funcional, de tal modo que constituem
Relator: AZEVEDO MENDES
acção não considerado na sentença recorrida, no caso em que determinado pedido tenha pluralidade de fundamentos e, por força do recurso, o fundamento acolhido naquela sentença venha a ser considerado
Relator: BELO MORGADO
pantes de outro veículo acidentado, cometeu um crime de homicídio negligente, pese embora a pluralidade de ví-timas, pois agiu com negligência inconsciente. 2. A previsibilidade do processo causal
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
invocante. 6. O litisconsórcio configura-se quando a relação material controvertida respeita a uma pluralidade de partes principais que se unem no mesmo processo para discutirem uma só relação jurídica ... figura do litisconsórcio necessário natural tem na sua génese a necessidade da pluralidade de partes como condição indispensável para que a sentença a proferir possa produzir o seu efeito útil
Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
territorial, cede em determinados casos, em que é organizado um só processo para uma pluralidade de crimes, quando entre eles exista uma ligação que torne conveniente para a melhor realização ... conjuntamente. II - A organização de um único processo para o julgamento conjunto de uma pluralidade de crimes, que a lei chama de conexão, determina a aplicação de regras específicas
Relator: EDGAR VALENTE
essa conduta. Por conseguinte, condutas diferenciadas, atacando diferentes bens jurídicos com uma inescapável pluralidade de sentidos de ilicitude e, logo, pluralidade de infracções diferenciadamente valoradas para efeito da sua punição
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
caso de nomeação plural de acompanhantes, o artigo 143.º, n.º 3, do Código Civil impõe a especificação das atribuições/funções de cada um deles. 2 - Para ... definição das atribuições de cada um dos acompanhantes (em caso de nomeação plural) importa ponderar os factos concretos que se provaram no processo reveladores de quem, no contexto familiar