CAAD-T
601/2022-T
IRS – Rendimentos de Capitais Vs. Incrementos Patrimoniais.
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IRS – Rendimentos de Capitais Vs. Incrementos Patrimoniais.
IRC – Gastos de financiamento – Dedutibilidade para efeitos fiscais
Relator: FRANCISCO XAVIER
I. A competência do tribunal afere-se pela natureza da relação jurídica
Relator: MARIA DOS ANJOS MELO NOGUEIRA
I – A Relação aprecia livremente todas as provas carreadas para os autos
IRS. Rendimentos de capitais auferidos no estrangeiro por residentes fiscais em Portugal
IRS – Dupla Tributação Internacional – Crédito de Imposto – Meios de prova
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
1- A competência internacional dos Tribunais Portugueses afere-se a partir dos
IRS 2019. Rendimentos de Mais-Valias imobiliárias. Não Residente. Residente em Estado
IRS – Não Residente Parcial: Local do exercício da actividade; Competência para a
IRS - Tributação separada; Exclusão tributária das mais-valias imobiliárias; Dispensa de audiência
IS - Imposto do Selo sobre Operações de Concessão de Crédito. Verba 17.1.4
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I- A competência internacional dos Tribunais Portugueses afere-se pelos termos em
IRS. Transparência fiscal. Administrador de bens. Administrador de insolvência.
IRC. IVA. Gastos. Requisitos de documentos de suporte. Preços de transferência. Juros
IRC. Gastos fiscais. Amortização de custos diferidos. Gastos de financiamento. Preços de
IRS – Inutilidade superveniente da lide; juros indemnizatórios.
IRS – Falta de Fundamentação – Residente não Habitual – Categoria G.
IVA - Vales refeição; Simulação.
IRS – Avaliação indireta – Art. 89.º da LGT. Incompetência Material.
IRS – Mais-valias; Residente em Estado terceiro; Princípio comunitário da não discriminação