TRG
2356/17.7T8VNF-A.G1
Relator: PAULO REIS
A eventual transmissão do prédio em momento posterior ao registo da ação
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Relator: PAULO REIS
A eventual transmissão do prédio em momento posterior ao registo da ação
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Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
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Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
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IABA –Imposto sobre o Álcool e Bebidas Alcoólicas; Enquadramento fiscal da “Sangria
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IUC – Incidência subjetiva na redação dada pelo DL 41/2016, de 01.08 – Locação
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Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
Tendo-se provado que cerca de metade das telhas vendidas apresentava defeitos
IRC – Caducidade do direito à liquidação; fusão inversa; dedutibilidade de gastos de
Relator: CRISTINA NEVES
I - O lesado, na defesa dos seus direitos de personalidade, pode optar
Relator: CARLOS MOREIRA
I - A nulidade por omissão de pronúncia exige o silêncio quanto a
Relator: PAULO REIS
I - O regime jurídico da venda de bens de consumo, previsto no
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 – A nulidade da decisão nos termos da al. b) do n
Relator: MARIA TERESA COIMBRA
I – As vantagens decorrentes da prática de um crime podem assumir diversas
IRC - Dedução à colecta de pagamentos por conta – Custos e perdas de
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - Em matéria de responsabilidade civil extra-contratual, a regra geral que
Relator: LÍGIA VENADE
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do