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Relator: LUÍS CRAVO
saber, (i) as necessidades de cada um dos cônjuges, e (ii) o interesse dos filhos do casal. II – Pode recorrer-se a outros critérios, em caso de dúvida ... relativamente ao local de trabalho de um e outro, e bem assim o da maior ligação de cada um dos ex-cônjuges [ou “unidos de facto”] em relação à casa
Relator: EVA ALMEIDA
transferência bancária de quantias depositadas em contas à ordem da recorrente (maior beneficiária de medida de acompanhamento) e que lhe pertenciam, efetuada pela requerente do acompanhamento, aqui recorrida, para conta ... Conselho de Família da recorrente e, por maioria de razão, para o cargo de Protutora (devidamente adaptado ao regime do maior acompanhado). II- Tendo sido instaurado pelo Ministério Público inquérito
Relator: CATARINA GONÇALVES
sido atingida de modo particularmente grave (entendimento esse que deve considerar-se extensível aos filhos da vítima). V – Para os efeitos aí previstos, não poderão ser considerados como particularmente graves ... não limitam, de forma substancial, a sua autonomia, liberdade pessoal e independência; a maior gravidade desses danos – que, no essencial, são comuns à generalidade das lesões que envolvem internamento – circunscreve
Relator: SÍLVIA PIRES
I. A lei admite que uma responsabilidade que é baseada apenas numa
Relator: JORGE TEIXEIRA
compra e venda celebrada em vida pelo de cujus (promitente-comprador) e um filho (promitente-vendedor) pode ser instaurada pelos demais herdeiros contra o herdeiro promitente, não sendo necessária ... sociedades civis, pelo que as decisões do conjunto dos herdeiros são tomadas por maioria formada não em resultado do número de herdeiros mas das respectivas participações na herança, aplicando
Relator: ANABELA TENREIRO
acto a prova de que o obrigado possui bens penhoráveis de igual ou maior valor. III- Segundo a orientação pacífica do Supremo Tribunal de Justiça é irrelevante a eventual suficiência ... património, na data em que doaram o imóvel, que lhes pertencia, à sua filha menor, de valor igual ou superior à dívida que contraíram, na qualidade de avalistas, a impugnação
Relator: CARLOS MOREIRA
I - Apenas os danos futuros certos ou razoavelmente previsíveis, e não os
Relator: LÍGIA VENADE
devidamente fundamentados de facto e de direito, decorrendo o maior ou menor grau de exigência do seu respeito, da maior ou menor complexidade da questão a dirimir. II Impõe ... Cabe aos pais, num primeiro momento, diligenciar pelas melhores soluções para os seus filhos numa situação de crise/separação do casal. Encontrada uma primeira alternativa, cabe-lhes facilitar e promover
Relator: Ana Patrocínio
como gerente, alguém que, de facto, o não é. VIII - Estas situações ocorrem na maior parte das vezes num contexto em que, de um lado, está o «gerente efectivo», regra ... cheques, etc.; do outro lado, está (quase sempre) um sujeito numa relação de dependência (filho, empregado, cônjuge) ou de favor, que por isso aceita «assinar», ou «dar o nome
Relator: Ana Patrocínio
como gerente, alguém que, de facto, o não é. IX - Estas situações ocorrem na maior parte das vezes num contexto em que, de um lado, está o «gerente efectivo», regra ... cheques, etc.; do outro lado, está (quase sempre) um sujeito numa relação de dependência (filho, empregado, cônjuge) ou de favor, que por isso aceita «assinar», ou «dar o nome
Relator: Ana Patrocínio
como gerente, alguém que, de facto, o não é. IV - Estas situações ocorrem na maior parte das vezes num contexto em que, de um lado, está o «gerente efectivo», regra ... cheques, etc.; do outro lado, está (quase sempre) um sujeito numa relação de dependência (filho, empregado, cônjuge) ou de favor, que por isso aceita «assinar», ou «dar o nome
Relator: Mário Rebelo
como gerente, alguém que, de facto, o não é. 11. Estas situações ocorrem na maior parte das vezes num contexto em que de um lado está o «gerente efectivo», regra ... outro lado, está (quase sempre) um sujeito numa relação de dependência (filho, empregado, cônjuge) ou de favor, que por isso aceita «assinar», ou «dar o nome». 13. Quando assim procede
Relator: Mário Rebelo
como gerente, alguém que, de facto, o não é. 8. Estas situações ocorrem, na maior parte das vezes, num contexto em que de um lado está o «gerente efectivo», regra ... outro lado, está (quase sempre) um sujeito numa relação de dependência (filho, empregado, cônjuge) ou de favor, que por isso aceita «assinar», ou «dar o nome». 10. Mas quando assim
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
pouco crível, a versão apresentada pela testemunha, de que toda a família desta (marido, filhos, irmã, cunhado) ia lá comer gratuitamente, assim como amigos, de longa data, do arguido ... autos. A testemunha transmitiu, ainda a angústia que o seu genro e a falecida filha vivenciaram para tentarem construir um novo restaurante, razão pela qual nunca investiram na remodelação
Relator: PAULA CARVALHO E SÁ
diversidade de expressões do luto - designadamente entre sintomatologia mais verbalizada e quadros de maior interiorização ou ritualização - não consente, por si só, uma hierarquização indemnizatória, devendo o juízo de equidade ... procedência daquele. 11. A indemnização pelo dano morte relativo à perda de uma filha, deve ser fixada segundo critérios de equidade (artigos 496.º e 494.º do Código Civil
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
venda referida em 9); i) o arguido tivesse contratado uma advogada de Rio Maior, a Dr.ª AM para contactar o assistente LV, a fim de que este lhe prestasse ... depoimento das testemunhas, inquiridas em sede de instrução: - RR, filho dos arguidos, revelou não ter qualquer conhecimento direto dos factos em apreço, tendo apenas esclarecido que a assinatura constante
Relator: MANUEL BARGADO
deve ser dada particular relevância a fim de evitar a tentação de separar os filhos para equilibrar os direitos dos pais, no sentido de ambos satisfazerem o desejo ... mais novo consigo para França. IV – Sendo o progenitor quem oferece aos menores maior estabilidade emocional e melhores condições familiares e económicas, necessárias ao seu desenvolvimento integral e harmonioso, justifica
Relator: FERREIRA RAMOS
informações que os habilite a uma tomada de decisão consciente, no interesse do filho; 7 - Se o medico, face ao estado clinico de um menor, se decidir pela sua admissão ... estado de saude do menor; b) A sua idade e capacidade de discernimento; c) Maior ou menor urgencia do internamento; d) Tipo de tratamento, intervenção ou exame
Relator: ANABELA TENREIRO
menor, e do círculo de pessoas em que os declarantes vivem mas da grande maioria das pessoas, não licenciadas em direito ou sem experiência na área jurídica, deste país ... interpretação, isto é, como resultado da actividade interpretativa. IV- A representação geral dos filhos, nos termos do artigo 1878.º, n.º 1 do C.Civil, faz parte do conteúdo
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
designação judicial do acompanhante deve estar centrada na pessoa maior que em concreto, e não em abstrato, vai ser legalmente acompanhada, por consequência, a decisão de quem será acompanhante não ... pedido, se existirem outros descendentes igualmente idóneos. III – Tendo a beneficiária seis filhos todos competentes e idóneos, a substituição do anterior tem de ser efetuada dentro do quadro dos restantes