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Relator: GOMES DE SOUSA
produzida, sem indicação dos concretos pontos de facto em que esteja em desacordo, pretendendo uma reapreciação de toda a matéria de facto; II – O juízo técnico, científico ou artístico inerente ... âmbito dos mesmos conhecimentos do juízo científico emitido; III – Verifica-se erro notório na apreciação da prova se no relatório da autópsia se conclui que houve intenção de matar
Relator: CARLA FRANCISCO
Não se verifica o vício de insuficiência da matéria de facto para a decisão quando a factualidade apurada e descrita nos autos permite concluir, por si só, pelo preenchimento pelo ... anos, facto este que se deu como provado; - Não há erro notório na apreciação da prova quando os factos estão descritos de forma clara e perceptível, não existe qualquer contradição
Relator: ORLANDO GONÇALVES
erro notório na apreciação da prova consiste num vício de apuramento da matéria de facto, que prescinde da análise da prova produzida para se ater somente ao texto da decisão ... Verifica-se o erro notório na apreciação da prova quando no texto da decisão recorrida se dá por provado, ou não provado, um facto que contraria com toda a evidência
Relator: JOÃO LUIS NUNES
marca notória, e) Notoriedade que constitui - dirá a Recorrente com alguma imodéstia - facto público e notório, também em Portugal. f) Ora, como é consabido, as marcas notórias gozam ... efeito, esta parte da decisão enferma de um erro notório na apreciação da prova, incorrecta subsunção da matéria de facto ao direito e de incorrecta aplicação da lei, conforme seguidamente
Relator: INÁCIO MONTEIRO
critério idêntico ao que se aplica ao conhecimento dos vícios da matéria de facto, isto é, deve ser da análise da decisão que se deve concluir pela violação deste princípio ... estado de dúvida, decidiu contra o arguido. II - Há erro notório na apreciação da prova quando se dão factos como provados que, face às regras da experiência comum
Relator: PAULA CARVALHO E SÁ
1. Incorre em incumprimento do ónus de impugnação especificada da matéria de
Relator: TOMÉ BRANCO
manifestamente violador das regras da experiência comum, pelo que ocorre o vício do erro notório na apreciação da prova previsto no artº 410º, nº 2, alínea c), do CPPenal ... Assim, face aos vícios de insuficiência para a decisão da matéria de facto e erro notório na apreciação da prova, determina-se nos termos do artº 426º CPPenal, o reenvio
Relator: INÁCIO MONTEIRO
Não basta fixar os factos, dando-os como provados ou não provados, é preciso explicar e dizer o porquê de tal opção, relativamente a cada um deles. É isto ... processo de formação da sua convicção. III - Há erro notório na apreciação da prova quando se dão factos como provados que, face às regras da experiência comum e a lógica
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
tornaria formal a apreciação probatória e limitaria, de forma inadmissível, o conhecimento dos factos em processo penal. IV- O valor probatório do auto de notícia é, simplesmente, livremente apreciado ... factos até que a arguida apresentasse contra-prova da não prática desses factos, ou seja, operou uma presunção iuris tantum, isso reflecte-se na apreciação probatória como “erro notório
Relator: CARLA FRANCISCO
Sumário: (da responsabilidade da Relatora) Não invoca correctamente o vício do erro notório o recorrente que se limita a alegar que não foram valoradas as suas declarações, no que concerne ... decisão é que o mesmo se verifica. Não impugna correctamente a matéria de facto o recorrente que, pese embora tenha individualizado os concretos pontos de facto que considera terem sido
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
reporta o mesmo art. 311.º CPP. IV - O vício de erro notório na apreciação da prova previsto no art. 410º, nº 2, do CPP contempla os casos de erro ... erro notório não se vê que a lei pressuponha critério diferente do critério do tribunal a quem compete decidir da existência do erro. V - A imputação genérica de factos
Relator: PAULO GUERRA
julgamento, os vícios de insuficiência para a decisão da matéria de facto provada e o erro notório na apreciação da prova ocorrem, respectivamente, quando: o tribunal considera provado um facto ... dado como provado uma conclusão ilógica, arbitrária e contraditória, ou notoriamente violadora das regras da experiência comum, quando determinado facto provado é incompatível ou irremediavelmente contraditório com outro dado
Relator: PAULO GUERRA
julgamento, os vícios de insuficiência para a decisão da matéria de facto provada e o erro notório na apreciação da prova ocorrem respectivamente quando: a)- o tribunal considere provado ... dado como provado uma conclusão ilógica, arbitrária e contraditória, ou notoriamente violadora das regras da experiência comum, quando determinado facto provado é incompatível ou irremediavelmente contraditório com outro dado
Relator: JOSÉ LÚCIO
impugnação do julgamento da matéria de facto feito na primeira instância não se satisfaz com o mero ataque à convicção do julgador, contrapondo-lhe a própria convicção do recorrente quanto ... opção é inadmissível face às regras da experiência comum. 2 – Só existe erro notório na apreciação da prova quando ele seja evidente, se imponha por si, não escape à observação
Relator: CARLA FRANCISCO
recurso sanar uma contradição verificada entre os factos provados e os não provados, se a análise cuidada da motivação de facto da decisão recorrida o permitir, através do que resulta ... experiência comum. Há erro notório na apreciação da prova quando o Tribunal recorrido dá como provada a quase totalidade dos factos apurados com fundamento no depoimento de uma testemunha
Relator: PAULA DO PAÇO
matéria de facto diz respeito. II. O que importa é que a decisão administrativa contenha as razões, ainda que sumárias, de facto e de direito, que conduziram à condenação ... modo sucinto. V. A insuficiência para a decisão da matéria de facto provada só ocorre quando existirem factos relevantes para a decisão, cobertos pelo objeto do processo, que foram indevidamente
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
decisão de impugnação judicial se concretizem alguns factos constantes da decisão da autoridade administrativa. III – Verifica-se erro notório na apreciação da prova quando perante o texto da decisão recorrida ... elementos que lhe sejam externos. V – Não se verifica erro notório na apreciação da prova se a matéria de facto provada e não provada se apresenta congruente, bem como
Relator: INÁCIO MONTEIRO
matéria de facto provada, quando há factos importantes para a decisão que ficaram por apurar e que eventualmente poderão implicar alteração da decisão ou os factos dados como assentes ... insuficiência para a decisão da matéria de facto existe se houver omissão de pronúncia, pelo tribunal, sobre aqueles factos e os factos provados não permitem a aplicação do direito
Relator: RIBEIRO CARDOSO
facto do julgador na sua apreciação da prova ter feito ressalvas ao depoimento de uma testemunha, médico do arguido, não configura qualquer erro notório na apreciação da prova pela singela
Relator: JORGE ARCANJO
pressupõe a existência de posições antagónicas e inconciliáveis entre a mesma questão de facto. Consistindo o vício da contradição em erro de julgamento, ele tem, no entanto, que resultar ... prova), não podendo confundir-se com a alteração da matéria de facto com base no erro notório na apreciação da prova. II - O sentido útil da alínea