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Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
entidades públicas empresariais com relação aos trabalhadores dos seus mapas de pessoal que conservem um vínculo de emprego público. 36.ª — Apenas nesses casos, pode a comissão de serviço prevista
Relator: ELIANA CRISTINA DE ALMEIDA PINTO
factos essenciais ao procedimento disciplinar, apesar de se saber que ambos os procedimentos conservam a sua independência [disciplinar e o criminal], ditada pelos diferentes fundamentos e fins visados pela pena
Relator: FÁTIMA FURTADO
Processo Penal deixou de ser aplicável à recolha de prova por «localização celular conservada», respeitante à localização de comunicações relativas ao passado, ou seja, arquivadas
Relator: PIRES ROBALO
sujeitos que invoquem a simulação do negócio, sob pena de o negócio dito simulado conservar toda a sua validade jurídica. II - Em caso de confronto entre direitos reais de idêntica
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
não tendo o processo administrativo sido informado da existência dos mesmos; tendo o Sr. Conservador proferido decisão de dissolução e encerramento da liquidação da sociedade comercial, nos termos
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
venda não apresenta as qualidades que foram asseguradas pela vendedora à compradora (não conserva massas de pão de 80 gramas, 1 Kg. e 2 Kgs., durante 48 horas
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
disciplinar, pois o trabalhador não dispõe de meios alternativos de reacção que lhe permitam conservar a relação laboral, ao contrário do empregador que dispõe de um leque de sanções disciplinares
Relator: LUÍS CRAVO
obrigação assumida pelo doado, isto porque a sua natureza pessoal justifica que as partes conservem a possibilidade de desistir do contrato definitivo até à celebração deste. II – A constituição
Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO BUCHO
devedor seja entregue documento de quitação, ou sem que seja corrente conservá
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
inventário, a mesma só pode ser demonstrada validamente através de, respectivamente, certidão emitida pelo Conservador, pelo Notário ou pelo tribunal em que correu termos o inventário
Relator: FONTE RAMOS
não se extinguem por renúncia do titular; daí, para que a posse se conserve, não é necessária a continuidade do seu exercício - basta que, uma vez principiada a atuação correspondente
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
sobre o pedido de retificação, ou seja, apenas é possível impugnar a decisão do conservador e não a decisão do IRN sobre o recurso hierárquico. ( art.º 131º
Relator: PAULO REIS
refere o artigo 1880.º do CC, é legalmente atribuída ao conservador do registo civil, nos termos previstos nos artigos
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
qual definiu quem, de entre os portugueses nascidos e domiciliados nas ex-colónias portuguesas, conservou ou não a nacionalidade portuguesa, não poderia, sem mais, ser-lhe atribuída a nacionalidade portuguesa
Relator: MARIA JOÃO MATOS
obras e despesas realizadas em propriedade alheia com vista a conservá-la ou melhorá-la consubstanciam benfeitorias. II. São benfeitorias necessárias as obras realizadas em propriedade alheia que tenham
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
decisão proferida pelo Conservador do Registo Civil, no âmbito de um processo de divórcio por mutuo consentimento, de homologação do acordo de regulação do exercício de responsabilidades parentais do filho
Relator: RUI MACHADO E MOURA
prazo para interposição de recurso hierárquico ou para impugnação judicial das decisões do conservador faz-se nos termos especificamente previstos no artigo 154.º do Código do Registo Predial, sendo
Relator: JOSÉ AMARAL
eficazmente arguida, sempre seria de entender que, por entretanto confirmado, ele deverá ser conservado como válido, com e para os devidos efeitos contratualmente estipulados. XIX. De resto, a conduta
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
posse não é indispensável que a inerente atuação se mantenha continuamente, pois a posse conserva-se enquanto para o possuidor exista a suscetibilidade de atuação material sobre a coisa
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
normas de cortesia internacional (comitas gentium), cuja observância contribui para promover e conservar boas relações entre os Estados