CAAD-T
469/2025-T
RFAI –preenchimento dos requisitos necessários para o sujeito passivo poder beneficiar deste
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RFAI –preenchimento dos requisitos necessários para o sujeito passivo poder beneficiar deste
IRC – CFEI II – Não cessação de contratos de trabalho
IRS de 2023. Residente não habitual.
Imposto do Selo | Operação de reunião de capitais | Constituição de garantia | Comissões
IRC dos exercícios de 2015 a 2019 – Regime Fiscal de Apoio ao
Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de
IVA – Operações absolutamente simuladas Regularização a favor do sujeito passivo.
IRC –VPT; Incompetência do Tribunal Arbitral
Contribuição Serviço Rodoviário (CSR); imposto; interesse em agir
Inutilidade superveniente da lide; residente não habitual; ónus da prova do exercício
IRC – BENEFÍCIOS FISCAIS – RFAI -DLRR – CUMPRIMENTOS dos REQUISITOS
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.
IRS – natureza do trabalho prestado para efeito de aplicação do art. 2
isenção de IRC na distribuição de dividendos. Clausula anti abuso do art
Competência material do Tribunal Arbitral em processos de execução fiscal. O princípio
IRS. Inutilidade superveniente da lide.
IRC – Custos Dedutíveis – Demonstração de Efetividade dos Serviços Prestados
IRC -Tributações Autónomas- Artigo 88º, nºs 14 e 21 do CIRC.
IRS: Mais-valias mobiliárias. Falta de fundamentação.
IRC – RFAI; investimento inicial; ativos fixos tangíveis adquiridos em estado de novo