1000+ resultados nos descritores e sumários
Relator: JOAQUIM CONDESSO
imposto ou reembolso indevido imputáveis ao contribuinte, isto é, quando exista nexo de causalidade entre a actuação do contribuinte e aquele atraso ou reembolso; f-Que o retardamento ou reembolso
Relator: BELMIRO ANDRADE
concentração de 7 ng/ml de metabolito da marijuana no sangue, daí resultando causalmente acidente com ferimentos na condutora e passageiro do veículo que circulava em sentido contrário
Relator: JACINTO MECA
meses subsequentes à constatação desse estado, devendo existir o necessário nexo de causalidade entre cada um destes pressupostos e os prejuízos que advieram para os credores. III - Não integra
Relator: EVA ALMEIDA
tivesse recebido extrajudicialmente valor inferior ao que receberia na acção, não existe nexo causal entre esse eventual prejuízo e a inacção do Réu, tanto mais que este tinha elaborado
Relator: ELISABETE VALENTE
tese geral, a concessão de uma indemnização quando fique demonstrado, não o nexo causal entre o facto e o dano final, mas simplesmente que as probabilidades de obtenção ... sérias, consideráveis, colocando-se o acento tónico, para efeitos de verificação do nexo de causalidade não no resultado final, mas nas possibilidades de ele ser atingido. II - A teoria
Relator: JORGE ARCANJO
arts.483 nº1, 496 nº1 e 70 do CC. III - O problema do nexo de causalidade no âmbito da responsabilidade civil deve colocar-se, desde logo, ao nível da conduta/evento, pois ... não só a conduta, mas também o resultado, sendo designado por “ duplo nexo de causalidade “, ao incidir sobre as duas etapas do processo de responsabilização: ao nível da ligação entre
Relator: Aníbal Ferraz
acto, a ilicitude, a imputabilidade ou culpa, o dano e o nexo de causalidade. 3. Deste elenco, registamos que, com relação ao nexo de causalidade entre o acto/facto ... representativas têm, na respectiva configuração e consubstanciação, recorrido aos instrumentos fornecidos pela teoria da causalidade adequada. Segundo esta, grosso modo, para que uma acção ou omissão seja causa de certo
Relator: José Correia
quer em omissões, foi prudente e adequada às circunstâncias concretas, não tendo qualquer relação causal com a referida insuficiência patrimonial. VII)- Ora, a culpa consiste na omissão reprovável ... adequadas cautelas para que ele se não produzisse. VIII)- Operando com a teoria da causalidade adequada que se consagra no nosso ordenamento jurídico, para que a actuação do recorrente
Relator: LUCAS COELHO
1- A confidencialidade fiscal, e o segredo profissional fiscal, plasmados no artigo
Relator: ROSÁLIA CUNHA
necessários para percecionar os factos sujeitos a perícia. IV - O estabelecimento do nexo de causalidade entre um evento e as lesões e/ou sequelas existentes depende de conhecimentos médicos, de natureza ... juízos médico-científicos constantes dos relatórios periciais relativos à existência de nexo de causalidade entre o acidente e as lesões e/ou sequelas, esses juízos não podem ser afastados e substituídos
Relator: LUÍS JARDIM
Sumário:1 1. O nexo de causalidade entre o alegado acidente e as alegadas lesões sofridas pelo sinistrado é matéria que, sendo controvertida, deve ser discutida e decidida em sede ... facto de os peritos médicos terem rejeitado, de forma perentória, existir nexo de causalidade entre o alegado acidente e as lesões apresentadas pelo sinistrado, e entre estas e as sequelas
Relator: ALCIDES RODRIGUES
conduzisse sob o efeito do álcool da prova da existência de um nexo de causalidade entre esse facto ilícito e o acidente e passou a dispensar-se essa relação ... causalidade, bastando que se apure que na ocasião do embate o condutor apresentava taxa de alcoolemia superior à legalmente permitida, e que foi o responsável pelo acidente
Relator: ILDA CÔCO
seguir ao acidente, impende sobre o sinistrado o ónus da prova do nexo de causalidade entre o acidente e as lesões, pelo que, no quadro da acção de reconhecimento ... acidente foram consequência deste, o Tribunal não poderá considerar verificado o nexo de causalidade entre o acidente e aquelas lesões e, nesta medida, reconhecer o direito do sinistrado
Relator: ISABEL JOVITA MACEDO PORTELA COSTA
46/99, de 16.06 (cf. artigos 1º e 2º) exige um nexo de causalidade qualificado, ou seja, um nexo de causalidade entre a doença (e inerente perda da capacidade de ganho
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
intencional, e sem que haja causa justificativa e (iv) a existência de um nexo causal entre a conduta e a ocorrência do acidente. IV – Resultando da matéria de facto provada ... dono da obra e agendado, o acidente/descarga elétrica não teria ocorrido, existe nexo de causalidade entre a referida violação e o evento e o acidente de que o sinistrado
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
negócio visado com a mediação, mais sendo necessária a existência de um “nexo causal” entre a actividade daquela e a celebração do negócio visado pela mediação, ou seja, que, embora ... não ocorre quando, como sucede nos autos, a questão essencial - a relação de causalidade que deve intercorrer entre a actividade desenvolvida pelo mediador e a conclusão do negócio
Relator: MARIA ISABEL CALHEIROS
iure de insolvência culposa (isto é, de culpa grave/dolo e nexo de causalidade). III - Não tendo o recorrente impugnado os concretos pontos de facto provados de que o tribunal ... factos alegados pelo recorrente que visam infirmar a culpa e o nexo de causalidade entre a sua conduta e a insolvência. (Sumário da Relatora
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
pacto de preenchimento da livrança, pode invocar as exceções perentórias inerentes à relação causal, impeditivas, modificativas ou extintivas do direito exercido, para afastar a exigência decorrente da obrigação cartular ... literalidade e da abstração. III. Consequentemente, nas relações imediatas, a prescrição da obrigação causal acarreta a extinção da obrigação cambiária
Relator: FELIZARDO PAIVA
conhecimento de tais condições e regras de segurança; c) se verifique o nexo de causalidade entre o ato ou omissão cometida pelo trabalhador e o acidente de que este ... concreto, a um comportamento subjetivamente grave do sinistrado. II – Verfica-se o nexo de causalidade entre a inobservância das regras de segurança por parte do sinistrado e o acidente quando
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
morte ou redução da capacidade de ganho ou de trabalho e um nexo de causalidade entre o evento e a lesão e entre a lesão e a morte ou incapacidade ... seja, por força desta presunção, o sinistrado está dispensado da prova do nexo de causalidade entre o evento (acidente) e as lesões, no entanto, a mesma “já não o liberta