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Relator: MARIA JOÃO AREIAS
conceito de rendimento disponível, sendo tidos em consideração unicamente para efeitos de aferição da capacidade de contribuição do outro progenitor para respetivo sustento. (Sumário elaborado pela Relatora
Relator: PEDRO LIMA
pessoa da examinada, e da integridade ou compromisso, e em que medida, das capacidades dessa pessoa para relatar o sucedido, sobre isso testemunhando, sendo a valoração desse testemunho
Relator: MOREIRA DO CARMO
remonta há mais de 3 anos), nada sendo, outrossim, alegado quanto à (in)capacidade económica do requerido e à eventual dissipação de património que não lhe permita suportar uma eventual
Relator: TERESA ALBUQUERQUE
também podem ser ressarcidos directamente quando a ofensa em causa afecte gravemente a capacidade de prossecução
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
medida de promoção e proteção de acolhimento residencial, se é manifesta a falta de capacidade, interesse ou vontade dos seus pais – e demais familiares – para dele cuidar/educar, revelando o comportamento
Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS
desenvolver esforços acrescidos para exercer outra profissão, mas não se sabendo qual a sua capacidade funcional residual para o exercício de outra profissão compatível, a indemnização deve ser fixada segundo
Relator: HELENA BOLIEIRO
não sancionatório, que prescinde de qualquer intervenção de autoridades públicas na contínua consideração da capacidade do sujeito para a condução. III – A cassação prevista
Relator: FONTE RAMOS
não patrimoniais. 4. A indemnização devida ao lesado/sinistrado a título de perda da sua capacidade de ganho, mesmo no caso de ter optado pela indemnização arbitrada em sede de acidente
Relator: FERNANDO MONTEIRO
passa por julgar a divergência quanto à valoração da prova, indagando sobre a capacidade do testador, não se provando a referida incapacidade no momento do testamento
Relator: PAULO CORREIA
apresenta-se como adequada para a ressarcir o dano futuro (perda da capacidade de ganho) relativamente a lesada que à data do acidente estava prestes a completar 36 anos, apresenta
Relator: FERNANDO MONTEIRO
prestado espontâneamente em cumprimento de obrigação natural, exceto se o devedor não tiver capacidade para efetuar a prestação
Relator: JORGE JACOB
concreto animal, e também como Homem, i.e., enquanto membro de uma espécie, cujas capacidades cognitivas e de adaptação estratégica o investem numa especial responsabilidade para com os seres vivos
Relator: BELMIRO ANDRADE
abuso de dependência típica - hierárquica, económica, de trabalho), assumir uma componente de aproveitamento da capacidade de trabalho na qual se traduza ou materialize a especial dependência da vítima, no quadro
Relator: JOÃO MOREIRA DO CARMO
verifique/conclua que a lesão originou no futuro, e só por si, uma perda da capacidade de ganho do lesado ou se traduz, apenas, uma afetação da sua potencialidade física, psíquica
Relator: VÍTOR AMARAL
gestão de relacionamento e, no seu funcionamento individual, importantes limitações ao nível das capacidades parentais essenciais, com revelado declínio cognitivo, configurando um quadro irreversível, que compromete – e mais comprometeria
Relator: FERNANDO MONTEIRO
pressuposto da tributação reside na capacidade contributiva do sujeito passivo, revelada diretamente pelo seu rendimento ou, indiretamente, pelo seu património ou utilização deste. II - Na obrigação de indemnização está
Relator: HENRIQUE ANTUNES
face das provas produzidas, se dever concluir, sem hesitação, que o beneficiário dispõe da capacidade para conceder a autorização ao requerente e que não existe motivo ponderoso para aquele suprimento
Relator: TERESA ALBUQUERQUE
tinha idoneidade negocial ou as pessoas que intervieram na transacção não se apresentavam com capacidade e legitimidade para se ocuparem desse objecto. II – Se a parte pretender dar sem efeito
Relator: FONTE RAMOS
assegurar o bem-estar, a recuperação e o pleno exercício da sua capacidade de agir. II - As medidas aplicadas estão sujeitas a um controlo periódico (consentâneo com a natureza casuística
Relator: VÍTOR AMARAL
situação de incapacidade em relação à profissão habitual do lesado, não releva a possível capacidade laboral indiferenciada remanescente. II - Perante decisões recorridas fundadas na equidade, é adequado um critério