768 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
psicológica, “o arguido tem consciência do caráter ilícito e proibido da sua conduta” deve integrar aqueles articulados, sendo objeto de prova. A este respeito julgamos ser consensual o entendimento segundo ... falta de imputabilidade, carece de ser articulada e provada, como referimos supra. Do mesmo modo, não carecem de alegação e prova outros elementos da culpa, como sejam a imputabilidade, pois
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
constitui base suficiente para as referidas presunções. VII – Também nada proíbe que se utilize prova testemunhal para o mesmo efeito (artºs 392º e segs. CC). VIII – Segundo a doutrina fixada
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - Embora dos depoimentos prestados em audiência pelas testemunhas de defesa possa
Relator: GILBERTO CUNHA
recurso, quando a mesma violar os seus momentos estritamente vinculados (obtida através de provas ilegais ou proibidas, ou contra a força probatória plena de certos meios de prova) ou então
Relator: ELIANA CRISTINA DE ALMEIDA PINTO
impugnação da matéria de facto, caso entenda que os factos tidos como assentes, a prova produzida ou um documento superveniente impunham decisão diversa, deverá o Tribunal ad quem alterar ... procedimento disciplinar, das provas admitidas e produzidas no processo criminal. IV - É válida a importação para o procedimento disciplinar – onde são admissíveis todas as provas não proibidas
Relator: JOÃO MANUEL MONTEIRO AMARO
dolo, o conhecimento do seu sentido ou significação, acaba por ser dado por provado por intuição e convicção do tribunal, sem que haja testemunhas – nem as há – disso mesmo ... legítimo o recurso à prova por presunção judicial, uma vez que são admissíveis em processo penal as provas que não forem proibidas por lei (artigo 125.º do Código
Relator: MARTINHO CARDOSO
factos que podia e devia; na insuficiência da prova critica-se o Tribunal por ter dado como provado factos sem prova suficiente. 4. Segundo entendimento perfilhado pelos Tribunais Superiores Portugueses ... prova directa do facto, como em prova indiciária da qual se infere o facto provando, não estando excluída a possibilidade do julgador, face à credibilidade que a prova lhe mereça
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
394º do C. Civil proíbe a prova testemunhal, nomeadamente, no que concerne a convenções contrárias ou adicionais ao conteúdo de documento particular mencionado nos arts. 373º e 379º
Relator: MARIA AUGUSTA
distingue os meios de prova dos meios da sua obtenção: “ É claro que através meios de obtenção de prova se podem obter meios de prova de diferentes espécies, v.g. documentos ... obtenção da prova acaba por ser também um meio de prova. Assim, por exemplo, enquanto a escuta telefónica é um meio de obtenção de prova, as gravações são
Relator: MARIA JOÃO MATOS
Relatora - art. 663.º, n.º 7 do CPC) I. Pese embora seja proibida a prova testemunhal e por presunções judiciais quando a simulação seja invocada pelos próprios simuladores, admite
Relator: MÁRIO REBELO
provados, quando sejam desfavoráveis ao declarante. Mas o documento não prova nem garante, que as declarações não sejam viciadas por erro, dolo, coação ou simuladas. 2 O art. 394º proíbe
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
Código Civil conduz à conclusão de que é proibida a prova do acordo simulatório através de declarações de parte do simulador que o invocou. II – Como tal, está vedado
Relator: JOÃO ABRUNHOSA
impeça o conhecimento da razão para determinado facto ter sido dado como provado ou não provado, ou os raciocínios subjacentes à qualificação jurídica da conduta do arguido ou à determinação ... medidas das penas. II - Quando o tribunal forma a sua convicção com provas não proibidas por lei, prevalece a convicção do tribunal sobre as dos recorrentes. III - O ciúme não
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
acusatória do processo, são admissíveis / possíveis / aceitáveis todos os meios de prova e meios de obtenção de prova que se coloquem para lá e que não sejam contra ... obtida em espaço público, podendo ser valorada pelo julgador (não constituindo métodos proibidos de prova) toda a prova coligida mediante gravação de imagens que digam respeito a dimensão pública
Relator: CARLA FRANCISCO
imagens sem o consentimento do visado constitui um crime e um método proibido de prova, excepto se a sua utilização for o único meio de proceder contra o agente
Relator: MARIA JOÃO MATOS
título de crédito, é sobre ele que recai o ónus de alegar e provar os respectivos pressupostos: a existência e o conteúdo do pacto de preenchimento e a violação ... pela junção dos exigidos registo e aviso de recepção. III. Pese embora seja proibida a prova testemunhal e por presunções judiciais quando a declaração negocial houver de ser reduzida
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
pacífico que se vem aceitando que nada proíbe a valoração como meio de prova das declarações de coarguido, sobre factos desfavoráveis a outro, sendo cristalino, pensa
Relator: MARIA PERQUILHAS
velocidade com utilização de cinemómetros-radar (ainda que fixos) não implica a nulidade da prova recolhida com o uso de tais aparelhos. III - Tendo em conta as características dos cinemómetros ... invalidade. IV - Em nenhum normativo legal se comina como nula, inválida ou proibida a prova obtida através de cinemómetros-radar sem identificação da existência de tais aparelhos, de forma fixa
Relator: TERESA BALTAZAR
I – A lei apenas proíbe a valoração dos depoimentos indiretos se o
Relator: AUSENDA GONÇALVES
matéria de produção de prova na audiência, consagrando o princípio da investigação ou da oficialidade: serão produzidos os meios de provas não proibidos por lei, cujas indispensabilidade e utilidade para ... preceito se estipulem os pressupostos da rejeição da produção de prova (ou do respectivo meio), da sua ponderação como irrelevante ou supérflua, da sua inadequação notória, da impossibilidade ou discutibilidade