TRC
640/25.5T8SRE-A.C1
Relator: HUGO MEIRELES
1- Estando em causa nos mútuos bancários o pagamento de quotas mensais
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Relator: HUGO MEIRELES
1- Estando em causa nos mútuos bancários o pagamento de quotas mensais
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
1. A suspensão de deliberações sociais consiste assim numa providência cautelar de
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
I. Os instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho negociais, desde que aplicáveis
Relator: ANTÓNIO MIGUEL VEIGA
1. Tendo sido o arguido devidamente notificado no processo para os diversos
Relator: MARCO BORGES
I – Se o conhecimento da impugnação da decisão relativa à matéria de
Relator: CRISTINA NEVES
I. A nulidade por excesso de pronúncia, prevista no artº 615, nº
Relator: MARIA FERNANDA ALMEIDA
I - Quando uma sociedade se obriga a comprar lotes de fruta a
Relator: LUÍS RICARDO
I – A nulidade prevista no art. 615º, nº1, alínea c), do C.P.C
Relator: MARCO BORGES
I – Independentemente do valor da causa e da sucumbência, é sempre admissível
Relator: HUGO MEIRELES
1- A ação de reivindicação constitui um meio de tutela do direito
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
1. Se a prova oral, designadamente a testemunhal, bulir com a prova
Relator: MARCO ANTÓNIO DE AÇO E BORGES
I – Consistindo o arresto numa apreensão judicial de bens à qual são
Relator: FONTE RAMOS
I. A competência em razão da matéria é fixada em função dos
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
1. Provando-se que a autora transferiu € 25 000,00 para a
Relator: CRISTINA NEVES
I - O dever de audição da criança, previsto no artº 5 do
Relator: ALBERTO RUÇO
I. O artigo 416.º do Código Civil (tal como n.º
Relator: FONTE RAMOS
1. A indefinição ou a dúvida sobre o titular ativo ou passivo
Relator: FERNANDA ALMEIDA
I – O pacto de preenchimento de um título de crédito pode ser
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – A restituição provisória da posse constitui um meio expedito e eficaz
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
1. O direito a alimentos dos filhos – abrangendo, designadamente, a alimentação e