885 resultados

1. CAAD-T2024-12-20

   530/2024-T

   Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Inoponibilidade de erros contidos na

   • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
   • Inoponibilidade de erros contidos na notificação
   • Princípio da proibição da retroatividade dos impostos
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
2. CAAD-T2024-12-20

   531/2024-T

   ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da igualdade. Princípio

   • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
3. CAAD-T2024-12-20

   566/2024-T

   ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípios constitucionais da igualdade

   • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
   • Princípios constitucionais da igualdade e da capacidade contributiva
4. PGR-CC2024-12-19

   Parecer n.º 34/2024

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

   XXXIV. Em face de quanto vem solicitado e visto o exposto, a

   • PAR IN PAREM NON HABET IUDICIUM
   • DIREITO INTERNACIONAL GERAL
   • COSTUME INTERNACIONAL
   • IGUALDADE ENTRE ESTADOS
   • IUS COGENS
   • IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO
5. TCONST2024-12-17

   816/2024

   Relator: José António Teles Pereira

   ACÓRDÃO Nº 916/2024 Processo n.º 816/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro

6. CAAD-T2024-12-15

   640/2024-T

   ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da igualdade. Princípio

   • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
7. CAAD-T2024-12-13

   565/2024-T

   ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da igualdade. Princípio

   • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
8. CAAD-T2024-12-13

   752/2024-T

   Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da

   • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
9. CAAD-T2024-12-12

   843/2024-T

   ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da igualdade. Princípio

   • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
10. TCONST2024-12-11

    754/2024

    Relator: Conselheira Dora Lucas Neto

    ACÓRDÃO Nº 901/2024 Processo n.º 754/2024 2.ª Secção Relatora: Conselheira

11. TCONST2024-12-11

    718/2024

    Relator: Conselheira Dora Lucas Neto

    ACÓRDÃO Nº 900/2024 Processo n.º 718/2024 2.ª Secção Relatora: Conselheira

12. TCONST2024-12-11

    465/2024

    Relator: Conselheira Dora Lucas Neto

    ACÓRDÃO Nº 898/2024 Processo n.º 465/2024 2.ª Secção Relatora: Conselheira

13. CAAD-T2024-12-11

    219/2024-T

    CSR - Incompetência material do Tribunal Arbitral; Ilegitimidade da Requerente.

    • CSR - Incompetência material do Tribunal Arbitral
    • Ilegitimidade da Requerente
14. TCONST2024-12-11

    49/2024

    Relator: Conselheira Dora Lucas Neto

    ACÓRDÃO Nº 896/2024 Processo n.º 49/2024 2.ª Secção Relatora: Conselheira

15. TRC2024-12-11

    1337/22.3T8LRA.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    I – Cessadas as relações patrimoniais entre os cônjuges, procede-se à partilha

    • PARTILHA DOS BENS DO CASAL
    • “REGRA DA METADE”
    • PARTILHA DE UM ÚNICO BEM IMÓVEL
    • NULIDADE
16. TRC2024-12-11só sumário

    2237/22.2T9LRA.C1

    Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

    I - Para cumprimento do exigido na alínea b) do n.º 3

    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE DAS NULIDADES
    • GRAVAÇÃO DOS DEPOIMENTOS PRESTADAS EM AUDIÊNCIA
    • GRAVAÇÃO DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS NO INQUÉRITO
    • FALTA OU DEFICIÊNCIA DE GRAVAÇÃO DOS DEPOIMENTOS
    • VALIDADE DAS DECLARAÇÕES PRESTADAS EM INQUÉRITO NÃO CONFIRMADAS EM AUDIÊNCIA
    • VALORAÇÃO DAS DECLARAÇÕES PRESTADAS EM INQUÉRITO E EM AUDIÊNCIA
17. CAAD-T2024-12-11

    493/2024-T

    ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário; Competência do tribunal arbitral

    • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário
    • Competência do tribunal arbitral - Impugnação administrativa necessária (artigo 131.º, n.º 1, do CPPT)
    • meio processual próprio
18. CAAD-T2024-12-10

    527/2024-T

    IVA – SGPS – actividade económica - direito à dedução do IVA

    • IVA – SGPS – actividade económica - direito à dedução do IVA
19. CAAD-T2024-12-09

    626/2024-T

    ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da proibição da

    • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
    • Princípio da proibição da retroatividade da lei fiscal
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
20. CAAD-T2024-12-06

    464/2024-T

    IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de

    • IRC
    • OIC
    • distribuição de dividendos
    • retenção na fonte
    • liberdade de circulação de capitais
    • artigo 63.º do TFUE