206 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. TCAS2013-02-19só sumário

   05387/12

   Relator: PEDRO VERGUEIRO

   I) Quanto ao parecer emitido pelo Ministério Público nos processos judiciais tributários

   • NULIDADE PROCESSUAL. NULIDADE DA SENTENÇA. POSEIMA
2. TRG2005-05-11

   828/05-2

   Relator: ANTÓNIO GONÇALVES

   1. O posicionamento de que fiança pode ser constituída não só por

   • FIANÇA
3. PGR-CC2016-06-16

   Parecer n.º 32/2015

   Relator: Luís Armando Bilro Verão

   1.ª O Acordo celebrado, em 21 de novembro de 2014, entre

   • ACORDO COM A INDUSTRIA FARMACÊUTICA
   • CONTRATO DE COMPARTICIPAÇÃO
   • CONTRATO ADMINISTRATIVO
   • INTERPRETAÇÃO
   • DECLARAÇÃO NEGOCIAL
   • CASO DE FORÇA MAIOR
4. TCONST1992-03-19só sumário

   90-0078

   Relator: ALVES CORREIA

   I - A expressão "mediante pagamento" de justa indemnização do artigo 62, n

   • PROPRIEDADE PRIVADA
   • DIREITOS E DEVERES ECONOMICOS
   • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA
   • INDEMNIZAÇÃO
   • PRINCIPIO DA IGUALDADE
   • ASSENTO
5. TRE2011-04-12citado por 1

   98/08.3PESTB.E1

   Relator: EDGAR VALENTE

   1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se

   • ESCUTAS TELEFÓNICAS
   • NULIDADE
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • IN DUBIO PRO REO
   • MEDIDA DA PENA
6. TRE2010-12-02

   50/03.5TAFAR.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   1. A apropriação de dinheiro ou qualquer coisa móvel, enquanto elemento normativo

   • PECULATO DE USO
   • REENVIO PARCIAL