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Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
insuficiente e inadequada a promoção da integração do menor na sua família natural (pois de nenhum dos progenitores recebeu o menor os cuidados e afeição adequados, não se vislumbrando ... também e não goza de qualquer retaguarda familiar), é conforme aos princípios do superior interesse da criança, da proporcionalidade e actualidade e da prevalência das soluções familiares sobre as institucionais
Relator: ANABELA MARQUES FERREIRA
não de convívios, necessário se torna que o menor tenha maturidade e capacidade de análise – que necessariamente um menor de 10 anos de idade não tem – que lhe permita contrapor ... vida. IV – Assim, cumpre dar ao menor a derradeira possibilidade de preservar a sua relação com o progenitor, como é também do superior interesse da criança, ainda que tal signifique
Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO
I. A falta de fundamentação da decisão, que conduz à sua nulidade
Relator: JORGE TEIXEIRA
interesse superior da criança, e não o interesse dos pais, que apenas terá de ser considerado na justa medida em que se mostre conforme ao interesse superior da criança ... entanto, o “interesse superior da criança” que sempre deve prevalecer e se esse “interesse subjectivo” dos pais não coincidir com o “interesse superior do menor” não há outra opção
Relator: JORGE TEIXEIRA
interesse superior da criança, e não o interesse dos pais, que apenas terá de ser considerado na justa medida em que se mostre conforme ao interesse superior da criança ... entanto, o “interesse superior da criança” que sempre deve prevalecer e se esse “interesse subjectivo” dos pais não coincidir com o “interesse superior do menor” não há outra opção
Relator: JOSÉ FETEIRA
vista a realização do cabal interesse do credor em contraponto com o menor sacrifício possível dos interesses do devedor da prestação de trabalho; IV- De qualquer modo
Relator: FONTE RAMOS
ponderação de qualquer medida provisória deverão ter-se em conta, para além do interesse superior do menor enunciado na alínea a) do art.º 4º da LPCJP, todos os restantes
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
Como critério orientador da decisão quanto à residência do menor, surge o interesse superior da criança e o seu direito a manter relações estáveis e gratificantes com ambos os progenitores ... melhor salvaguarda os interesses da criança, ponderar se a residência deve ser fixada junto do pai ou da mãe. III – A atual idade da menor – seis anos de idade – não
Relator: FONTE RAMOS
interesses da criança constituem o parâmetro material básico de qualquer política de protecção de crianças e jovens. 2. Estando em causa uma criança com 18 meses que não conheceu outra ... instituição tendo em vista a futura adopção - mesmo contra a oposição dos pais - da menor cuja educação, saúde e segurança se encontram comprometidas, por omissão de seus progenitores, que revelaram
Relator: ANABELA VARIZO MARTINS
declarações para memória futura não seja obrigatória, nos casos de vítimas especialmente vulneráveis (menores de idade) de crimes violência doméstica, o Juiz não pode deixar de atender ao regime especial ... exercício da faculdade de recusar o depoimento” e/ou existir um conflito de interesses entre o menor e os titulares das responsabilidades parentais, que os impeça de o representarem
Relator: ARMANDO AZEVEDO
análise casuística, em função dos interesses ou valores em presença, se apresente com maior dignidade, justificando o sacrífico de outros interesses ou valores de menor valia. III- Com o propósito
Relator: MONTEIRO DINIS
trata o assento e inteiramente coincidente com aquela que anteriormente vigorava, subsiste o interesse juridico relevante no conhecimento da eventual inconstitucionalidade do assento cuja vigencia por inteiro se mantem ... esses não hierarquizados e entre os quais se encontra o da proteção do interesse dos filhos menores. VII - Ora, quando se faz apelo a este principio por força da exclusão
Relator: SÉRGIO CORVACHO
casos em que o juízo pericial se exprima num grau maior ou menor de aproximação à certeza, o poder de vinculação próprio desta categoria de prova apenas se faz sentir ... necessidade de corroboração, o Tribunal deverá atender, pelo menos, à maior ou menor relevância do interesse objectivo que o arguido declarante tenha em fazer valer a incriminação do co-arguido
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
questionar essa indispensabilidade. III. A AT não pode sindicar a maior ou menor eficácia na prossecução dos interesses empresariais (não pode sindicar a qualidade da gestão), não pode validar
Relator: MARIA DA GRAÇA ARAÚJO
I - Quando há que decidir com qual dos progenitores deve ser fixada
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
I. Para que seja ordenado o regresso de uma criança, necessário é
Relator: FONTE RAMOS
âmbito da jurisdição de menores o Tribunal tem o poder-dever de investigar livremente os factos, coligir provas, ordenar inquéritos e recolher as informações convenientes, sendo apenas admitidas as provas ... prossecução do interesse superior da criança (art.ºs 150º, 157º e 210º, da OTM, e 986º, n.º 2, do CPC). 2. Constitui um interesse superior do menor poder privar
Relator: PAULO GUERRA
ainda virão a ter na menor. 4 - Numa postura consistentemente auto-centrada, o arguido apenas cuidou de satisfazer os seus desejos e interesses, quer aquando da prática dos crimes, quer ... para ter praticado os factos, assim sobrepondo, mais uma vez, os seus interesses, aos direitos das menores suas filhas a crescerem num ambiente familiar saudável. 6 - O cumprimento efectivo
Relator: MANUEL SOARES
responsabilidade do Relator) É válido o exercício do direito de queixa pela mãe de menor de 16 anos para assegurar a legitimidade do Ministério Público para o procedimento penal ... necessariamente censurar, causar contrariedade, impor ou proibir ações como instrumentos da prossecução do interesse dos filhos menores. De acordo com a teoria da adequação social, condutas socialmente adequadas, porque exercidas
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
circunstância justificativa para avançar para a alteração da decisão provisória, ponderando o interesse superior do menor, determinando desde logo a convocação de uma conferência de pais tendo em vista ... para o mesmo e, portanto, seja de afastar tendo em consideração o seu superior interesse). VI - A (con)vivência do filho com ambos os progenitores - desde que tais vivências sejam