TRG
3149/20.0T8VCT.G1
Relator: FERNANDO CABANELAS
1. Na fixação de indemnização a título de danos não patrimoniais, incumbe
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Relator: FERNANDO CABANELAS
1. Na fixação de indemnização a título de danos não patrimoniais, incumbe
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) No atual Código Civil, o problema da oponibilidade da nulidade ou
Relator: JOÃO ABRUNHOSA
I - A medida da pena acessória pode ser proporcionalmente diferente da da
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
I – Tendo em conta que a justa causa de destituição assenta na
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- O processo especial para acordo de pagamento (PEAP) é um processo
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – No tocante ao objecto da prestação a que o segurador se
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1- O depoimento de parte em que não tenha ocorrido confissão, por
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I – A garantia autónoma, ou contrato autónomo de garantia é o contrato
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- a quantia de € 62.141,61 (sessenta e dois mil e cento e
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I – O carácter de razoabilidade de uma proposta de indemnização por parte
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. A decisão de mérito proferida onde esteja absolutamente omissa qualquer fundamentação
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Relator: ALCIDES RODRIGUES
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Relator: PAULA DO PAÇO
I - A descaracterização do acidente prevista na segunda parte da alínea a
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
1 - No caso do apuramento do dano consistente na perda de capacidade
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – Como decorre do disposto nos artigos 40.º e 42.º
Relator: ANABELA VARIZO MARTINS
I- Estando em causa crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, deverá
Relator: ROSÁLIA CUNHA
I - A nulidade da sentença com fundamento em omissão de pronúncia apenas
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
1 - Para que pratique um crime, exige-se ainda ao inimputável que