CAAD-T
272/2022-T
gastos; direito à dedução; requisitos das faturas; procedimentos de avaliação da matéria tributável
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gastos; direito à dedução; requisitos das faturas; procedimentos de avaliação da matéria tributável
Dedutibilidade de gastos. IVA não dedutível. Princípios da justiça, da imparcialidade e da descoberta da verdade material
Fusão invertida – gastos de financiamento – art. 23.º do CIRC
Gastos de financiamento com mútuos aplicados na realização de prestações acessórias – dedutibilidade
Inaplicabilidade do artigo 45.º, n.º 3, do Código do IRC a gastos resultantes da aplicação do método do justo valor previsto no artigo
Gastos dedutíveis. Ajudas de custo. Ónus da prova
Dedutibilidade de gastos (23.º IRC); ónus da prova; tributações autónomas
formação antes da certificação do sujeito passivo como entidade formadora pela DGERT. IRC. Gastos com amortizações e depreciações não aceites fiscalmente em sede de IRC - Grandes reparações
Dedutibilidade de gastos. Actividade económica. Erro sobre os pressupostos de facto
Caducidade do direito à liquidação; fusão inversa; dedutibilidade de gastos de natureza financeira decorrentes de empréstimo concedido a sociedade incorporada para adquirir ações representativas do capital social da sociedade incorporante
Dedutibilidade gastos fiscais — Artigo 23.º CIRC. Ónus da prova- Artigo 22.º CFI – RFAI- Investimentos elegíveis - Criação de postos de trabalho
Dedução de gastos em IRC; Presunção de veracidade da declaração do contribuinte; Requisitos formais das faturas; Insuficiência de fundamentação
Direito à dedução. Arts. 19.º e 20.º do CIVA. Gastos dedutíveis. Art. 23.º do CIRC
Gastos de financiamento – Dedutibilidade para efeitos fiscais
Prejudicialidade e suspensão de instância. Artigo 23.º do CIRC, dedução de gastos com financiamento; empréstimos de sociedade participada a sociedade-mãe (grupo em RETGS
cumulação de pedidos - gastos fiscalmente não aceites – dedução indevida de imposto suportado - prova dos custos para efeitos
autónoma sobre remunerações variáveis pagas a gerentes; inutilidade superveniente parcial da lide; dedutibilidade de gastos
Perdas por imparidade em inventário; Desconsideração de gastos com referência a depreciações; Exclusão da hipoteca como garantia equivalente a garantia bancária – art.º 53º
Dedutibilidade gastos fiscais — Artigo 23.º CIRC. Ónus da prova
Dedutibilidade de gastos de financiamento. Fusão inversa