279 resultados nos descritores e sumários · 467 no texto integral

1. CAAD-T2024-07-30

   985/2023-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); Pressupostos processuais; Competência do Tribunal Arbitral

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
   • Pressupostos processuais
   • Competência do Tribunal Arbitral
2. CAAD-T2024-07-30

   375/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu. Repercussão de impostos indiretos. Legitimidade ativa das entidades repercutidas. Ónus da prova da repercussão

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
   • Conformidade com o direito europeu
   • Repercussão de impostos indiretos
   • Legitimidade ativa das entidades repercutidas
   • Ónus da prova da repercussão
3. CAAD-T2024-07-29

   878/2023-T

   Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR). Direito de União Europeia. Competência dos tribunais arbitrais. Ineptidão da petição. Legitimidade

   • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR)
   • Direito de União Europeia
   • Competência dos tribunais arbitrais
   • Ineptidão da petição
   • Legitimidade
4. CAAD-T2024-07-29

   327/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência dos tribunais arbitrais. Legitimidade processual

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
   • Competência dos tribunais arbitrais
   • Legitimidade processual
5. CAAD-T2024-07-29

   1062/2023-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; ineptidão da petição; legitimidade

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
   • competência dos tribunais arbitrais
   • ineptidão da petição
   • legitimidade
6. CAAD-T2024-07-29

   151/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu. Repercussão de impostos indiretos. Legitimidade ativa das entidades repercutidas. Ónus da prova da repercussão

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
   • Conformidade com o direito europeu
   • Repercussão de impostos indiretos
   • Legitimidade ativa das entidades repercutidas
   • Ónus da prova da repercussão
7. CAAD-T2024-07-29

   23/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu. Repercussão de impostos indiretos. Reembolso do imposto

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
   • Conformidade com o direito europeu
   • Repercussão de impostos indiretos
   • Reembolso do imposto
8. CAAD-T2024-07-26

   1042/2023-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência dos tribunais arbitrais. Legitimidade processual

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
   • Competência dos tribunais arbitrais
   • Legitimidade processual
9. CAAD-T2024-07-26

   922/2023-T

   Contribuição do serviço rodoviário (CSR

   • Contribuição do serviço rodoviário (CSR)
10. CAAD-T2024-07-25

    844/2023-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência do tribunal arbitral; Legitimidade processual da Requerente

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência do tribunal arbitral
    • Legitimidade processual da Requerente
11. CAAD-T2024-07-24

    956/2023-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade
12. CAAD-T2024-07-23

    1019/2023-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido
13. CAAD-T2024-07-23

    793/2023-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); Pressupostos processuais; Competência do Tribunal Arbitral

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
    • Pressupostos processuais
    • Competência do Tribunal Arbitral
14. CAAD-T2024-07-22

    535/2023-T

    Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR). Direito da União Europeia. Legitimidade dos repercutidos

    • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)
    • Direito da União Europeia
    • Legitimidade dos repercutidos
15. CAAD-T2024-07-22

    256/2024-T

    Contribuição para o Serviço Rodoviário (CSR)- competência dos Tribunais Arbitrais-ineptidão da petição inicial (PI)- legitimidade do repercutido para contestar a legalidade da liquidação

    • Contribuição para o Serviço Rodoviário (CSR)- competência dos Tribunais Arbitrais-ineptidão da petição inicial (PI)- legitimidade do repercutido para contestar a legalidade da liquidação
16. CAAD-T2024-07-22

    1034/2023-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade processual ativa

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade processual ativa
17. CAAD-T2024-07-19

    131/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu. Repercussão de impostos indiretos. Legitimidade ativa das entidades repercutidas. Ónus da prova da repercussão

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
    • Conformidade com o direito europeu
    • Repercussão de impostos indiretos
    • Legitimidade ativa das entidades repercutidas
    • Ónus da prova da repercussão
18. CAAD-T2024-07-17

    1023/2023-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência dos tribunais arbitrais. Legitimidade processual

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
    • Competência dos tribunais arbitrais
    • Legitimidade processual
19. CAAD-T2024-07-17

    116/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência dos tribunais arbitrais. Legitimidade processual

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
    • Competência dos tribunais arbitrais
    • Legitimidade processual
20. CAAD-T2024-07-15

    827/2023-T

    Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR). Direito de União Europeia. Competência dos tribunais arbitrais. Ineptidão da petição. Legitimidade

    • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR)
    • Direito de União Europeia
    • Competência dos tribunais arbitrais
    • Ineptidão da petição
    • Legitimidade