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Relator: SALVADOR DA COSTA
relativos à posição de arrendatários nos respectivos contratos de arrendamento, como também outros direitos reais, de crédito, incluindo depósitos bancários, ou de índole social, da titularidade daquelas associações ... referido artigo 5 se refere; 10- A titularidade de depósitos bancários, produzam ou não juros, só exclui a transferência patrimonial referida na conclusão anterior se efectivamente servirem, total ou parcialmente
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
depósito bancário ocorre a entrega de coisa fungível, o dinheiro, assumindo o banqueiro a titularidade do dinheiro que lhe é entregue, tendo o contrato “efeito translactivo” sobre o domínio ... Autora direito a ser informada, face à dúvida fundada acerca da existência do saldo bancário, nos termos do artº 573º do Código Civil, devendo lançar mão, querendo, para tal efeito
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
Código de Processo Civil): I – Aos trabalhadores do sector bancário impõe-se uma maior exigência e acuidade no cumprimento do contrato, devendo assumir uma conduta transparente, leal, idónea ... zelo e diligência, não configura justa causa de despedimento o comportamento de um trabalhador bancário, cujas funções principais eram no serviço de tesouraria e que (nesse serviço) subscreveu um seguro
Relator: BARATEIRO MARTINS
partes celebraram um contrato de compra e venda de um veículo automóvel sujeito à condição suspensiva da concessão ao recorrido comprador de um crédito bancário para o efeito ... duma convenção complementar, ao abrigo do art.405º do CC, antecipatória dos efeitos do contrato de compra e venda (sujeito a condição suspensiva) e destinada a vigorar até ao momento
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
contrato de abertura de conta, tal como o de depósito bancário que lhe está associado, embora não previsto especificamente na lei, é um negócio de caráter formal, sendo
Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO
1. O direito de crédito emergente de um contrato de mútuo cujo
Relator: FERNANDO MARQUES DA SILVA
- como deriva do AUJ 6/2022, o crédito emergente de um contrato de
Relator: PAULA DO PAÇO
despedimento pelo trabalhador quando recebe do empregador a totalidade da compensação pela cessação do contrato de trabalho. II- Tal aceitação do despedimento impede o direito à impugnação do mesmo ... trabalhador recebeu a compensação devida pela cessação do contrato por extinção do posto de trabalho, por meio de depósito bancário, o que era do seu conhecimento, e não a devolveu
Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES
cujo artigo único se extrai que os contratos de mútuo, seja qual for o seu valor, quando feitos por estabelecimentos bancários autorizados, podem provar-se por escrito particular ainda ... cartular pode a execução prosseguir constituindo título executivo o documento particular que titula o contrato de mútuo
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
necessárias à implementação do PERSI relativamente a clientes bancários que se encontrem em mora no cumprimento de obrigações decorrentes de contratos de crédito artigo 1º). No entanto, de modo
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
Situações de Incumprimento (PERSI), relativamente a clientes bancários que se encontrem em mora no cumprimento de obrigações decorrentes de contratos de crédito
Relator: HELDER ALMEIDA
condições aceitariam estas a celebração do contrato. 3. Ao ser subscrito pelo segurado o impresso que um funcionário bancário preencheu, a partir da indagação genérica sobre o estado de saúde
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
À luz do regime vigente antes da alteração promovida pela Lei nº
Relator: FERNANDA MAÇÃS
1ª . Podem ser nomeados para o exercício temporário de funções de juiz
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
promoção do vencimento imediato da totalidade das prestações associadas ao plano de liquidação do contrato de crédito é sempre opcional, pelo que o credor pode sempre optar por aguardar ... 25/10, tem aplicação obrigatória quando o cliente bancário (consumidor) incorre numa situação de mora ou de incumprimento de obrigações resultantes de contratos de crédito, nos moldes consignados pelos seus artigos
Relator: MARIA DOMINGAS
I. Sendo aplicável o disposto no art.º 429.º do Código
Relator: ANABELA TENREIRO
constituem a parte menos experiente no contrato. V- Um cliente que pretende fazer um depósito a prazo e é convencido pelo funcionário bancário a investir em obrigações, sem informar minimamente ... encontrava adstrito, induziu em erro o cliente, parte mais inexperiente, em termos financeiros, do contrato
Relator: LUÍS CRAVO
contrato de mútuo e de hipoteca” traduzindo uma operação bancária de empréstimo concedido à sociedade comercial, o dito executado não tinha a natureza/qualidade jurídica de “Cliente Bancário Consumidor” para efeitos
Relator: GRAÇA ARAÚJO
promitente-compradora celebrou o contrato-promessa de compra e venda de imóvel – cujo preço pretendia pagar, no acto da escritura, através de financiamento bancário e do produto da venda ... circunstâncias fossem, também, aquelas em que a promitente-vendedora fundou a sua decisão de contratar, não está verificado a aludido requisito. IV - Ao celebrar um contrato-promessa, diferindo a celebração
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
obrigatória a integração em PERSI do cliente bancário que se encontre há mais de 30 dias em situação de incumprimento de contrato de crédito vigente