CAAD-T
36/2019-T
Omissão de pronúncia. Avaliação por métodos indirectos. Reforma de decisão arbitral (em
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Omissão de pronúncia. Avaliação por métodos indirectos. Reforma de decisão arbitral (em
IRC – reversão de perdas por imparidade; reversão de provisões; artigos 28.º
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRS de 2022 – Regime fiscal aplicável a ex-residentes (artigo 12.º
Imposto sobre o Valor Acrescentado – Aplicação da taxa reduzida de imposto – Verbas
IRC e IRS – Artigo 23º, do CIRC – (Des)consideração de gastos ou
IRS – Cláusula Geral Anti-Abuso
IVA
IRS. Anulação administrativa do acto tributário impugnado. Impossibilidade superveniente da lide.
IRC – Falta de Declaração; Liquidação Oficiosa; Excesso de Quantificação.
IRS: mais-valias; quinhão hereditário; alienação de imóveis.
IRC | Liquidação oficiosa | Apresentação tardia da declaração Modelo n.º 22 | Procedimento
IRC – Tributação de dividendos pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não
IMT — Aquisição para revenda — Caducidade da isenção.
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal. Disposição anti
IRC – Retenção na fonte. Dividendos pagos a OIC não residente. Artigo 22
IRS 2022. Residente Fiscal Não Habitual. Aplicação do regime do Residente Fiscal
Imposto Selo – Notificação reclamação graciosa – Cumprimento legados com bens não sujeitos e
IRS de 2023. Residente não habitual.