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Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
obtenção da reparação (princípio da efectividade). V. Na precisão do requisito do nexo de causalidade em matéria de responsabilidade civil pré-contratual importa atentar no que se disciplina ... fundado na responsabilidade civil pré-contratual impõe que o requisito relativo ao nexo de causalidade se mostre preenchido com a demonstração/prova da “possibilidade real de lhe ser atribuído
Relator: JORGE ARCANJO
réus, um pedido de indemnização específico, alegando concretamente os danos. III – A teoria da causalidade adequada, na sua formulação negativa, não pressupõe a exclusividade do facto condicionante do dano ... exige que a causalidade tenha de ser directa e imediata, admitindo não só a ocorrência de outros factos condicionantes, como ainda a chamada causalidade indirecta, na qual é suficiente
Relator: ANTÓNIO RIBEIRO
consequência de circunstâncias anómalas ou excepcionais II - A vertente factual da relação de causalidade pode decorrer expressa ou implicitamente dos factos provados ou pode ser alcançada por presunção natural ... coisa é saber se existe nexo de causalidade adequada entre um determinado evento e um dano e outra se esse evento pode ou não ser imputável a alguém em termos
Relator: PIRES DA GRAÇA
funcionário que deu ordem de marcha ao comboio …) para que possa estabelecer-se a causalidade adequada na produção do evento e poder determinar-se, se for caso disso, a questão ... daquele meio de transporte. 3- Sem o apuramento da factualidade relevante à determinação da causalidade adequada na produção do acidente, não pode conhecer-se da questão da titularidade da culpa
Relator: TOMÉ BRANCO
adequada a produzir um evento, o que quer dizer, que é um nexo de causalidade adequada que vem a fixar objectivamente os deveres de previsão, os quais, quando violados, podem ... agente, significando isto que a responsabilidade apenas se verifica se existir um nexo de causalidade entre a conduta do agente e o resultado ocorrido. V – Por isso que, embora existam
Relator: VIEIRA E CUNHA
pode discutir-se no âmbito da responsabilidade por factos ilícitos. III – Um facto é causal, relativamente a uma determinada ocorrência prática, se faz acrescer, de maneira considerável, a possibilidade objectiva ... ligados ao divertimento, na pessoa de um menor de 15 anos, é de considerar causal do resultado danoso o comportamento do Réu marido, ainda que se não conheça a causa
Relator: HELDER ROQUE
Não sendo a condução desprovida de habilitação legal, por si só, e, sem mais, causal do acidente, representa um perigo, que importa analisar se constituiu causa adequada da produção ... seguradora apenas deverá abranger os prejuízos que aquela suportou e que apresentam um nexo causal com aquelas circunstâncias especiais que o motivam, que sejam uma consequência, típica ou adequada
Relator: SOUTO DE MOURA
deficiente das Forças Armadas; 2 - Tal a qualificação implica a necessidade de um nexo causal duplo, concebido em termos de causalidade adequada, entre a situação de risco que objectivamente envolvia ... acidente, e entre este e a incapacidade sobrevinda; 3 - Não está verificada a relação causal entre o acidente ocorrido a 12 de Maio de 1989 em Tancos, e eventuais lesões
Relator: CABRAL BARRETO
artigo 1 do Decreto-Lei n 43/76, e necessario que exista um duplo nexo causal, concedido em termos de causalidade adequada, entre o acto (situação) de risco agravado ... quadro descrito na conclusão 1, pelo que, se se demonstrar o duplo nexo causal e a incapacidade referidos na conclusão 2, devera o mesmo ser qualificado deficiente das forças armadas
Relator: LUCAS COELHO
artigo 1 do Decreto-Lei n 43/76, e necessario que exista um duplo nexo causal, concebido em termos de causalidade adequada, entre o acto (situação) e o acidente, e entre ... conclusão anterior, ocorrido em situação de risco agravado, se encontra numa dupla relação de causalidade adequada com aquela situação e com a incapacidade de 30% que lhe foi atribuida, sendo
Relator: PADRÃO GONÇALVES
43/76, de 20 de Janeiro, e necessário que exista um duplo nexo causal, concebido em termos de causalidade adequada, entre o acto e o acidente e entre este último ... exercicio referido na conclusão 3ª, tenham resultado como consequência necessária, em termos de causalidade adequada, de actividade arriscada enquadrável nas disposições legais citadas na conclusão
Relator: TAVARES DA COSTA
serviço da direito a pensão de preço de sangue se existir nexo de causalidade adequada entre o serviço e o acidente; 3 - O apuramento desse nexo de causalidade constitui materia ... alinea c), 18, n 1 e 20); 4 - Desde que apurado o nexo de causalidade entre o acidente sofrido pelo soldado da Guarda Nacional Republicana (...) e o seu falecimento
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
contrato promessa que antecede aquele), exigindo a doutrina e a jurisprudência um nexo causal entre a actividade de mediação e o contrato celebrado a final, e no caso do contrato
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
contrato promessa que antecede aquele) exigindo a doutrina e a jurisprudência um nexo causal entre a actividade de mediação e o contrato celebrado a final. IV- No caso do contrato
Relator: HELENA BOLIEIRO
aquele padece de anomalia psíquica e, por outro, que revelem a existência da relação causal entre a apurada anomalia psíquica e o acto do agente, em termos de ter praticado
Relator: JOÃO NUNES
requisito subjectivo, consistente na atribuição desse comportamento ao empregador; (iii) um requisito causal, no sentido de que esse comportamento, pela sua gravidade e consequências, torne imediata e praticamente impossível
Relator: AZEVEDO MENDES
demonstração da violação das regras de segurança, da culpa e do nexo de causalidade entre o acidente e a violação das ditas regras. IV – Quem invocar os fundamentos previstos
Relator: CATARINA GONÇALVES
alínea c), daquele diploma, não depende da alegação e prova do nexo de causalidade entre o estado de alcoolemia em que o condutor circulava e a eclosão do acidente
Relator: MANUEL BARGADO
civil como fonte da obrigação de indemnizar (facto ilícito, culpa, dano e relação de causalidade entre o facto e o dano), sabendo ter direito à indemnização pelos danos que sofreu
Relator: CATARINA GONÇALVES
direito de regresso da seguradora não depende da alegação e prova do nexo de causalidade entre o estado de alcoolemia em que o condutor circulava e a eclosão do acidente