TRE
287/19.5GFSTB.E1
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - Pese embora a teoria da causalidade adequada limite o estabelecimento do
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Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - Pese embora a teoria da causalidade adequada limite o estabelecimento do
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I – Em férias judiciais não se praticam atos processuais, salvo nos casos
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I – No âmbito da responsabilidade civil extracontratual decorrente de acidente de viação
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. Na coautoria é punido também como autor aquele que «tomar parte
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
I. O tipo legal de crime de fraude na obtenção de subsídio
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
I. A impugnação ampla da matéria de facto, realizada ao abrigo do
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - O que especificamente se visa tutelar com a incriminação do crime
Relator: JOÃO CARROLA
I. O perdão de penas de prisão previsto no artigo 2.º
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - O comportamento do arguido que, motivado pelo seu interesse individual e
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1 – Quanto à titularidade, a conta pode ser individual ou colectiva, consoante
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I - Prescrevem no prazo de cinco anos, nos termos do artigo 310
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
I. Quando a audiência de discussão e julgamento é realizada em várias
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
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Relator: FERNANDO PINA
I. O princípio in dubio pro reo enquanto correlato processual do princípio
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - A omissão de consideração e análise de documentos integrados nos autos
Relator: MARIA DOMINGAS
I. O n.º 6 do artigo 161.º do CPC não
Relator: ANA PESSOA
I. No caso de violação do princípio do esgotamento do poder jurisdicional
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I – Tendo presente o princípio da subsidiariedade da codificação processual civil, quanto
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - Pese embora as alegações do recorrente revelem uma diferente análise valorativa
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
I. No crime de violência doméstica o bem jurídico protegido é o